Ao apresentar temas como orçamento público e políticas migratórias, Direitos Trabalhistas dos migrantes, reunião familiar de migrantes, interculturalidade e diversidade, acesso à assistência jurídica, regularização migratória, direitos humanos e educação para migrantes, a Comissão Especial de Direito Imigratório do CFOAB promoveu, nesta quinta-feira (24/10), a 1ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração no Brasil da entidade. O evento foi realizado no Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, no Edifício OAB.
O presidente da Comissão Especial, Floriano Teixeira, deu início à Conferência destacando o ineditismo da iniciativa da entidade de apoio às políticas públicas nacionais.
Ele lembrou da 1ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), em 2014, considerada um marco que culminou na criação da Lei de Migração (13.445/2017). E anunciou que o evento desta quinta-feira teve como objetivo apresentar e aprimorar as propostas que serão sugeridas durante a 2ª Comigrar, que será realizada de 8 a 10 de novembro, momento em que serão discutidas questões sobre logística da lei.
Teixeira esclareceu que o CFOAB, em conjunto com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fez uma proposta técnica para colaborar de forma técnica na 2ª Comigrar. “Detectamos que é necessário o apoio da OAB, que possui capilaridade por todo Brasil. Como a Ordem é a Casa da Cidadania, o cidadão pode, não só o migrante, como o brasileiro nato, procurar a OAB para um apoio técnico para conseguir seus direitos. E não poderíamos ficar de fora dessas discussões das políticas públicas no Brasil”, afirmou o presidente do colegiado.
A preocupação da OAB em defender pontos importantes para embasar os debates no evento nacional é, conforme explicou o presidente da Comissão Especial, devido a série de problemas que atingem migrantes e refugiados no Brasil por conta do não cumprimento da lei. “Precisamos que a nossa legislação em relação à política pública da questão da imigração seja legalizada e comece a ter operacionalidade”, frisou.
Também compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, e o procurador nacional de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur.
Programação
O primeiro debate analisou como o orçamento público interage com a construção e implementação de políticas migratórias. Na sequência, o painel enfocou a inserção socioeconômica dos migrantes, as condições de trabalho, a exploração laboral e os desafios de acesso aos direitos trabalhistas.
O período vespertino iniciou com um exame das políticas de reunião familiar para migrantes, incluindo os desafios legais e administrativos. Em seguida, os palestrantes falaram sobre o impacto da interculturalidade e das diversidades no contexto migratório, abordando como as políticas públicas podem promover a inclusão de diferentes culturas, religiões e etnias.
Por sua vez, o painel seguinte focou no acesso a serviços de assistência jurídica para migrantes, abordando também o enfrentamento às violações de direitos e os desafios específicos enfrentados por migrantes, especialmente a necessidade de construção de políticas mais eficazes para garantir o acesso pleno.
A crise migratória vivida no aeroporto de Guarulhos (SP), relatada nos últimos meses, foi tema do último debate. O sexto painel abordou, ainda, os processos de regularização migratória, o papel dos documentos internacionais de direitos humanos e o impacto das políticas de migração no acesso à cidadania e à legalidade.
Conheça os participantes dos debates:
PAINEL 1 – Orçamento Público e Políticas Migratórias: Financiamento e desafios de implementação
Presidente de mesa: Floriano Teixeira (presidente da Comissão Especial do Direito Imigratório)
Expositor: Alex Daniel Barreto Ferreira Isadora Brito (Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB)
PAINEL 2 – Direitos Trabalhistas dos Migrantes: Trabalho decente e combate à exploração laboral
Presidente de mesa: Floriano Teixeira (presidente da Comissão Especial do Direito Imigratório)
Debatedor: Alex Daniel Barreto Ferreira Isadora Brito (Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB)
Expositora: Luana Campos Professor (Comissão Nacional de Relações Internacionais do CFOAB)
PAINEL 3 – Reunião Familiar de Migrantes: Direito ao vínculo familiar e desafios documentais
Presidente de mesa: Alex Daniel Barreto Ferreira (Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB)
Debatedora:
Sâmya Santana (Comissão Especial do Direito Imigratório da OAB-SE)
Expositoras:
Débora Pinter Moreira (Comissão Nacional de Relações Internacionais do CFOAB)
Clarita Costa Maia (Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF)
PAINEL 4 – Interculturalidade e diversidade: Inclusão e representatividade nas políticas públicas
Presidente de mesa: Carla Simas (Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB)
Debatedora:
Truyitraleu Tappa (Coordenação de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Expositora: Elayne Messias Passos (Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Educação)
PAINEL 5 – Acesso à assistência jurídica: Direitos e desafios
Presidente de mesa: Tarciso Amorim (Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB)
Expositores:
Walter Jose Faiad de Moura (Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB)
João Pedro Leite Barros (Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB)
PAINEL 6 – Regularização Migratória e Direitos Humanos para migrantes: Documentação e acesso à cidadania
Presidente de mesa: Alex Daniel Barreto Ferreira Isadora Brito (Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB)
Debatedores:
Luana Maria Medeiros (diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Fábio Andó Filho (representante da Organização Internacional para Migrações – OIM)
Expositor:
Rafael Martins de Araújo Cardoso (advogado)
ENCERRAMENTO
Floriano Teixeira (presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório do CFOAB)
Ana Maria Gomes Raietparvar (coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)
Luana Maria Medeiros (diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Rachel Coupaud (embaixadora do Haiti no Brasil)
Fábio Andó Filho (representante da Organização Internacional para Migrações – OIM)