Advogados e advogadas dos cinco municípios que compõem a área de abrangência da 2ª Subseção da OAB-ES (Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta) foram informados, ainda na tarde deste domingo (23) que, a partir desta segunda-feira (24), alguns andares do Fórum Desembargador Horta de Araújo, em Cachoeiro de Itapemirim, estarão com acesso restrito para a realização de obras de adequação dos espaços do prédio à implantação das “Secretarias Inteligentes”, seguindo o modelo já adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) na região metropolitana.
As Secretarias Inteligentes do TJES são unidades que utilizam a tecnologia para otimizar a tramitação de processos e a cooperação entre os juízos. Segundo estabelecido no ato normativo nº 283, de 28 de novembro de 2024, referente à implantação do projeto nas unidades judiciárias criminais do juízo de Vitória (comarca da capital), elas “destinam-se à prática dos atos processuais cartorários, cumprimento de decisões judiciais e atuarão, exclusivamente, em processos eletrônicos”.
Segundo informou o presidente da 2ª Subseção, Henrique da Cunha Tavares, para evitar qualquer prejuízo aos advogados e advogadas inscritos, o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., definiu na última sexta-feira (21) a suspensão dos prazos para os respectivos cartórios que estiverem em obras. No caso das 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, a suspensão seguirá até a próxima sexta-feira (28).
Dr. Henrique da Cunha Tavares
Nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, bem como nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, a suspensão dos prazos processuais ocorrerá no período que se inicia no dia 06 de março e seguirá até o dia 14 do mesmo mês. Por fim, a partir do dia 17 de março, a suspensão dos prazos será para os processos da 2ª Vara Criminal – Execução Penal.
O presidente da 2ª Subseção também confirmou que, durante todo o período de suspensão dos prazos, os atendimentos por meio de balcão virtual funcionarão normalmente, pois os servidores estarão em trabalho remoto nos cartórios das referidas unidades judiciárias.
A nota publicada pela Subseção no domingo informa ainda os telefones de contato das varas que terão o atendimento presencial suspenso nesta primeira semana: 1ª Vara Criminal (28 99902-4617); 3ª Vara Criminal (28 99916-0333); Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública (28 99917-7724); 1ª Vara de Família e Órfão e Sucessões (28 99913-3118); 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões (28 99913-9004); 2ª Vara Fazenda Pública Estadual (28 99882-5910).
Nos documentos compartilhados abaixo, é possível conferir as duas decisões proferidas pelo presidente do TJES por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), software de gestão de processos administrativos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
- Decisão presidência TJES suspensão dos prazos processuais
- Ato normativo TJES suspensão prazos processuais
Foto: TJES
