A Comissão de Direito Tributário da 2ª Subseção da OAB-ES realizou na última semana reunião ordinária no edifício OAB, no bairro Independência. O encontro, como divulgado pelo colegiado em sua página oficial no Instagram, serviu para aprofundar os estudos sobre a nova forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Cachoeiro de Itapemirim. As mudanças, importante lembrar, começam a valer a partir de 2025.
De acordo com o que prevê a Lei Municipal nº 7.853, sancionada em dezembro de 2020, o reajuste do tributo será feito a partir do próximo ano, com base na nova Planta Genérica de Valores (PGV) de terrenos. A mesma norma instituiu a tabela de preços de construção de imóveis, para determinação do valor venal, nova base de cálculo do IPTU. O reajuste previsto, conforme divulgado à época da aprovação pela Câmara Municipal, será escalonado por até dez anos.
Na reunião da última semana, além de tratar do assunto, os membros da Comissão de Direito Tributário também discutiram os aspectos legais para cobrança da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS). O tributo será utilizado para custear as despesas com os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados no município e seus distritos.
A próxima reunião do grupo está marcada para o dia 16 deste mês, às 16h, via Google Meet. O link de acesso aos interessados será publicado na bio do Instagram da comissão.
