A 2ª Subseção da OAB-ES manifestou-se totalmente contrária ao fechamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho localizado em Mimoso do Sul. O protesto da Ordem contra a proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 11 de junho, durante audiência pública promovida pelo próprio TRT no município. A iniciativa fez parte de um total de três audiências públicas realizadas esta semana em Mimoso, Alegre e Afonso Cláudio com o objetivo de ouvir as comunidades locais sobre transformação, alteração de jurisdição ou extinção dos Postos Avançados existentes nesses municípios, de acordo com critérios estabelecidos pela Resolução n° 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Na reunião ocorrida em Mimoso, a 2ª Subseção, responsável pela advocacia nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, esteve representada pelo presidente Adílio Domingos dos Santos Neto, o secretário-geral Sebastião Renaldo Silva Hora Junior e pelo coordenador da Comissão de Direito do Trabalho, o advogado Bruno Quaresma Sena. Na oportunidade, os representantes da Ordem defenderam que unidades judiciárias não devem ser fechadas, por se tratarem de “instrumentos de cidadania”.
“Pedimos que o TRT-17 não se atenha apenas a números e metas, mas leve em consideração que o município de Mimoso sofreu e vem sofrendo ainda em razão da destruição causada pelas chuvas no primeiro trimestre deste ano”, disse Adílio.
Como rememorou o presidente da OAB Cachoeiro de Itapemirim, a 2ª Subseção esteve presente no local da enchente “desde o primeiro momento em que pôde acessar a cidade”, dando todo apoio a advocacia e a sociedade local.
O secretário-geral Sebastião Renaldo Silva Hora Junior, por sua vez, chamou a atenção à importância de não se perder de vista a necessidade da presença das instituições na reconstrução do município. “Definitivamente, não é o momento para Mimoso perder nada mais. Que dirá uma parte tão importante de representação do Estado”, argumentou.
A audiência pública desta terça-feira foi presidida pela desembargadora presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Daniele Corrêa Santa Catarina. No encontro também esteve em debate o impacto das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como elas podem contribuir para aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça do Trabalho.
