Ao todo, serão pagos mais de R$20 milhões referentes a horas-extras, parcelas rescisórias e depósitos de FGTS. Um acordo homologado no Cejusc do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) garantiu a quitação dos débitos devidos a mais de 2.500 funcionários e ex-funcionários de uma fábrica de chocolates. A audiência foi realizada na terça-feira (21), segundo dia da 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O Sindicato de Alimentação e Afins do Espírito Santo (Sindialimentação) ajuizou uma ação coletiva alegando que a empresa não pagava pelo tempo de deslocamento dos funcionários entre a portaria dos vestiários e os postos de trabalho, incluindo a troca de uniforme. Após algumas tentativas de conciliação, as partes chegaram a um consenso e firmaram um acordo coletivo de trabalho, em fevereiro deste ano. “O acordo representa o resultado do diálogo social entre o Sindialimentação e a Chocolates Garoto, que respeita e beneficia toda a classe trabalhadora. Por meio desse diálogo, foi possível construir uma nova realidade”, disse o advogado da empresa, Rafael Martines da Costa. Ex-funcionários e funcionários que possuem reclamações trabalhistas ajuizadas contra a empresa ficam excluídos, mas poderão aderir ao presente acordo pela sua vontade e renunciando a seus diretos pedidos em processos individuais, a fim de evitar pagamento em duplicidade de dois acordos. “A importância desse acordo é que irá atingir uma classe trabalhadora volumosa, incluindo suas famílias. Mas, o mais importante é a satisfação desses trabalhadores. Ficamos todos satisfeitos e eu acredito que a empresa também”, ressaltou Paulo Roberto Bussolar, advogado do sindicato. A audiência de conciliação foi presidida pela juíza coordenadora do Cejusc1, Ana Paula Luz, com participação do procurador do Trabalho José Pedro dos Reis, dos representantes do Sindialimentação, Linda Maria Morais e Paulo Roberto Bussolar, e da empresa, Patrícia Pupim Daniel, Claudio Coelho Rego, Rafael Martines e Diogo Medina Maia (online). No ranking divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT-17 fechou o segundo dia do mutirão em primeiro lugar entre os Tribunais de Pequeno Porte. Mutirão Nacional Na última segunda-feira (20), teve início o mutirão nacional em prol da conciliação, realizado anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A edição de 2024 tem como tema É conciliando que a gente se entende e acontece de 20 a 24 de maio. No TRT-17, o mutirão já conta com mais de 500 processos inscritos e acordos trabalhistas fechados. A mobilização busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho, reforçando a ideia de que é por meio do diálogo que se estabelecem acordos e soluções, finalizando conflitos e gerando benefícios para as partes envolvidas. Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) – [email protected] Texto e fotos: Estagiário Henrique Tuller sob a supervisão da CCOM
Acordo realizado no segundo dia da Semana da Conciliação beneficia mais de 2.500 trabalhadores
