A convergência entre justiça e responsabilidade social é um território familiar para os advogados e advogadas inscritos na 2ª Subseção da OAB-ES. Embora suas atividades principais estejam centradas no exercício profissional, o olhar da advocacia regional se estende, por assim dizer, para além dos corredores dos fóruns, alcançando, não raro, as necessidades da comunidade local.
Um exemplo foi o notório engajamento na campanha de arrecadação de fraldas geriátricas para o Lar João XXIII, realizada no último mês de agosto. Coordenada pelas Comissões da Mulher Advogada (CMA) e da Jovem Advocacia, a iniciativa transcendeu a simples assistência material, refletindo o compromisso da classe em responder ao chamado de auxílio a um grupo particularmente vulnerável.
“A CMA sempre busca contribuir com a sociedade civil reforçando esse papel da OAB, e sabemos que os idosos carecem de muita atenção e cuidados. Além disso, acreditamos no trabalho desempenhado pelo Lar João XXIII, que auxilia os idosos do nosso município há tantos anos”, comenta a advogada Franciele Freitas de Assis, coordenadora da Comissão da Mulher Advogada.
A explicação está em consonância com o que pensa, igualmente, a advogada Marcela Santolin Coutinho, coordenadora da Comissão da Jovem Advocacia da 2ª Subseção. Para ela, as ações sociais, além de cumprirem a finalidade a que se destinam, demonstram o papel ativo da advocacia regional na garantia dos direitos constitucionais e sociais.
“A comissão busca auxiliar a sociedade em geral, em especial setores e instituições que dependem de doações e verba da sociedade, que não recebem valores do governo. Temos como pilares em nossas ações os direitos e garantias fundamentais, tanto individuais quanto coletivos. Buscamos assegurar esses direitos à população”, informa.
Para além das ações filantrópicas, é importante anotar que a Ordem tem marcado presença ativa em espaços de deliberação e defesa dos direitos da população. Tome-se como exemplo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEPEDE) de Cachoeiro de Itapemirim. A OAB conta com duas representantes no COMDEPEDE, o que, reconheça-se, amplia de forma significativa o diálogo com as esferas de poder e assegura a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
“No conselho, eu e a dra. Michelle Fernandes, advogadas membros, fazemos parte da comissão interna de normas, com objetivo de analisar as denúncias de violação aos direitos das pessoas com deficiência (PcD), e nos termos da legislação, auxiliar e indicar soluções aos problemas sofridos por elas e suas famílias”, esclarece a advogada Priscilla Thomaz de Oliveira, coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB/ES e representante da Ordem no referido conselho municipal.
Ela explica que, além das citadas, as duas também participam ativamente de todas as demais atividades, como nas audiências públicas, fóruns, visitas a escolas e faculdades, bem como ao poder executivo e legislativo. Sempre com o objetivo de promover e executar os projetos do conselho.
“O COMDEPEDE tem um plano de ação e todo mês trabalha um tema voltado a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Esse ano já discutimos o esporte, lazer, turismo, cultura, saúde, mercado de trabalho e mobilidade urbana”, conta Priscilla. Além disso, as representantes da 2ª Subseção no conselho, assim como os demais membros, também percorrem a cidade, analisam as deficiências, realizam audiências públicas e convocam para participar do debate as instituições representativas dos surdos, cegos, autistas, pessoas com deficiências intelectuais e pessoas com deficiências físicas.
“Também fazemos propostas para melhoria dos serviços essenciais às pessoas com deficiência, assim como fiscalizamos e cobramos do governo a implementação dos projetos necessários”, diz a advogada Michelle Fernandes.
Com tantas atribuições somadas à rotina de trabalho, engana-se quem pensa que não sobra tempo para que contribuam com propostas de engajamento da própria Ordem. Michelle e Priscilla tencionam, por exemplo, recomendar que a 2ª Subseção faça um censo para saber quantos advogados com deficiência estão inscritos e, tão importante quanto, identificar quais são as barreiras enfrentadas no dia a dia da profissão. A ideia, segundo afirmam, é trabalhar efetivamente para garantir a inclusão.
“As dificuldades são imensas: a falta de rampa de acessos aos locais de audiências, elevadores pequenos, banheiros sem adaptações, ausência de sinalização específica para surdos e cegos, sem contar o capacitismo que é frustrante e desanimador. Uma missão desafiante que merece atenção especial da Ordem”, pondera Priscilla.
Pode realmente ser um desafio, mas, dado o histórico de atividades da 2ª Subseção da OAB-ES na luta pela promoção de justiça social, resta claro que a OAB Cachoeiro e Itapemirim, por meio de sua diretoria, conselho, comissões e advogados, está comprometida em fazer a diferença na vida de milhares de pessoas e, não menos importante, contribuir com a construção de uma sociedade mais equitativa.
Publicado na revista Advocacia, edição nº 09
