A OAB-ES por meio da Comissão de Direito Tributário reuniu juristas e especialistas na área tributária dos setores público e privado e representantes da advocacia pública, na sexta-feira (9/08), em um almoço palestra para promover um amplo debate sobre a Reforma Tributária e as propostas em apreciação no Senado Federal no hotel Sheraton Vitoria, na Praia do Canto.
E a convite da OAB-ES, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, esteve presente debatendo sobre sobre Reforma Tributária. Essa foi a primeira vez que ela esteve presente como convidada em um evento da OAB.
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk, abriu o evento, saudou a todos e todas, elogiou o trabalho da Comissão de Direito Tributário.
“Vocês têm realizado eventos fenomenais com palestrantes de renome e é um mérito da Diretoria e membros da Comissão de Direito Tributário. Temas como o da Reforma Tributária são de interesse da advocacia, mas de toda a sociedade. Uma salva de palmas a eles”, ressaltou.
Rizk Filho também destacou a presença de representantes da advocacia pública e a valorização da classe. “Sem dúvida alguma a OAB é uma casa importante de entrosamento. Eu vejo aqui a advocacia pública que me lembrou que o óbvio precisa ser dito. Principalmente no que tange aos honorários advocatícios. Sendo público ou privado é da nossa classe. A OAB está ao lado da advocacia pública e privada. Nós precisamos ser uma força juntamente com as associações de classe e estarmos unidos. Contem com a OAB ao lado dessa luta”, destacou ainda Rizk Filho.
Em sua palestra a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, abordou sobre Reforma Tributária. Ela fez uma panorama do cenário nacional e suas perspectivas.
“É uma alegria estar aqui em Vitória, trazendo a visão do governo federal sobre a reforma tributária. A reforma tributária começou o ano passado numa emenda constitucional, agora já estamos na fase de discussão da regulamentação dessa reforma. É uma reforma que tende a tornar o sistema tributário brasileiro muito mais progressivo, o que significa que as pessoas, cada cidadão e cidadã do país vai pagar o imposto de acordo com a sua capacidade de pagamento. Essa reforma, ela abrange os impostos de consumo, então ela fala com a vida cotidiana de cada um de nós, ela tem um impacto muito importante também no federalismo brasileiro e ela vai ter um impacto relevante para o Estado do Espírito Santo”, destacou Ruas de Almeida.
O Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet, também foram presenças no evento da OAB-ES, e deram suas contribuições com o debate sobre a Reforma Tributária.
“A vinda da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional foi de extrema relevância para o cenário jurídico tributário, não só capixaba, mas nacional, em razão do debate que vai ser criado sobre a visão do governo junto à reforma tributária. Ainda há muito que passar em termos de processo legislativo devido as aprovações que dependem ser concretizadas no Senado Federal junto às leis complementares que estão regulamentando o texto constitucional que já foi aprovado. Então a posição do governo e a visão, obviamente, da Procuradoria da Fazenda Nacional e de todas as possibilidades que a reforma tributária cria para o cidadão, são de extrema relevância. A OAB-ES tem um papel preponderante que é o de proporcionar esse debate junto com a comunidade jurídica capixaba, trazendo não só os procuradores da Fazenda Nacional, que são convidados para o evento, mas também representantes da advocacia tributária capixaba. Foi uma honra muito grande para o Espírito Santo e para a OAB-ES ter a presença de autoridades de alto grau de relevância do Ministério da Fazenda no estado e promover este debate”, destacou o conselheiro federal, Alessandro Rostagno.
“A OAB-ES está à frente de um intenso debate sobre a Reforma Tributária, um dos temas mais relevantes da agenda econômica nacional. Com a regulamentação da reforma em curso, a Comissão de Direito Tributário da OAB-ES tem desempenhado um papel fundamental na promoção de discussões abrangentes e na busca por um diálogo construtivo entre os diversos atores envolvidos. E a presença da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional no evento organizado pela OAB-ES representou um marco importante. A participação da representante máxima da União Federal em matéria fiscal permitiu aprofundar o debate sobre os pontos mais complexos da reforma. A advocacia tributária capixaba enxerga essa oportunidade como um momento crucial para fortalecer o diálogo com o Fisco e buscar soluções que conciliem os interesses do Estado com a segurança jurídica dos contribuintes. O evento contribui para esclarecer dúvidas, promover a cooperação e construir um ambiente mais favorável para a implementação da reforma”, ressaltou a presidente da Comissão, Mariana Martins Barros.