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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, durante a segunda semana de julho, melhorias no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que centraliza a gestão de processos de execução penal em tribunais de todo o país. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que faz parte da estrutura organizacional do Conselho, monitora a implementação das melhorias no SEEU. E, no caso de lentidão, instabilidade ou falta de acessos, adotará imediatamente providências para reduzir ao máximo qualquer impacto que os ajustes possam causar na rotina dos tribunais. Com a nova versão do sistema, o CNJ coloca à disposição da Justiça uma ferramenta melhor e mais segura.
O novo SEEU trará melhora significativa na sua disponibilidade, com redução de custos operacionais, na demanda pelos servidores e bancos de dados. Também permitirá aumento na segurança porque informações sensíveis estarão mais bem protegidas, o que também facilitará a manutenção do sistema e resultará na rápida recuperação de falhas, sem afetar os serviços que estiverem em processamento pelos usuários. Com as melhorias, as futuras atualizações não afetarão o funcionamento da ferramenta nem demandarão a sua reinicialização.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, foi instituído pela Resolução do CNJ nº 223, de maio de 2016. A adoção da ferramenta pelos tribunais brasileiros contribuiu para facilitar a rotina de advogados, servidores e juízes no trabalho de gestão das penas. Com o SEEU, os representantes das pessoas sujeitas a punições judiciais, por exemplo, ficaram dispensados de intervenções presenciais e houve diminuição das filas nas varas de execução penal.
*Fonte: Agência CNJ de Notícias
CNJ: Sistema de execuções penais passa por atualização em julho* foi postado em Portal TRF2.