A Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES promoverá, na próxima terça-feira (16), às 16h, sua reunião ordinária mensal com foco em um tema que ganha crescente relevância nos tribunais brasileiros: a desconstrução de estereótipos de gênero em processos previdenciários. O encontro, que será realizado no auditório da sede da OAB, em Cachoeiro de Itapemirim, pretende discutir como vieses de gênero enraizados na sociedade brasileira impactam diretamente o acesso de mulheres aos benefícios previdenciários e perpetuam desigualdades estruturais no sistema.
A palestra será conduzida pela advogada Eliza Thomaz de Oliveira, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). A escolha da palestrante, segundo os organizadores, observa a expertise necessária para abordar um tema que exige não apenas conhecimento técnico previdenciário, mas também compreensão das dinâmicas sociais que influenciam a aplicação do direito.
O debate sobre estereótipos de gênero no direito previdenciário ganhou força nos últimos anos, especialmente após a publicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. O documento reconhece que tratamentos formalmente neutros entre homens e mulheres podem gerar desigualdades reais quando desconsideram as dificuldades femininas no acesso ao mercado formal e a desvalorização histórica do trabalho doméstico e de cuidados.
Alguns dados revelam a dimensão do problema: segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 62% das mulheres que se aposentam o fazem por idade, e não por tempo de contribuição, justamente porque não conseguem atingir o período contributivo mínimo. O desemprego entre mulheres chega a 13,5%, enquanto entre homens é de 10%, e as trabalhadoras enfrentam remuneração mais baixa, trabalhos mais precários e maior informalidade. Além disso, as mulheres são maioria entre os desprotegidos socialmente, representando 64% dessa população, e mais da metade delas não possui sequer capacidade contributiva para o sistema previdenciário.
A aplicação de estereótipos de gênero pelos operadores do direito se manifesta de forma particularmente aguda nos casos de trabalhadoras rurais, que historicamente acumulam dupla jornada entre as atividades agrícolas e as tarefas domésticas. Decisões judiciais recentes demonstram como a adoção da perspectiva de gênero pode alterar o resultado de processos. Magistrados que consideram essa dupla jornada e a invisibilidade do trabalho feminino no campo têm reconhecido direitos previdenciários antes negados por análises que ignoravam essas realidades estruturais.
A reunião mensal da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção, que abrange Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, integra um calendário regular de encontros voltados à capacitação e atualização da advocacia local. A subsecção, localizada na Avenida Monte Castelo, funciona de segunda a sexta-feira e mantém atividades regulares de formação continuada para a advocacia regional. A proposta de discutir desigualdades estruturais alinha-se ao papel institucional da Ordem de promover não apenas a defesa técnica dos interesses de clientes, mas também o aprimoramento do sistema de justiça como um todo.
A temática escolhida para o encontro reflete uma mudança de paradigma na advocacia previdenciária brasileira, que passa a incorporar em sua atuação ferramentas para identificar e questionar vieses que, embora aparentemente neutros, produzem efeitos discriminatórios concretos. Para os advogados que atuam na área, compreender como estereótipos de gênero operam nos processos previdenciários tornou-se essencial não apenas para a construção de teses jurídicas mais robustas, mas também para assegurar que o direito fundamental à previdência social seja efetivamente garantido a toda a população, independentemente de gênero.
