COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB se reuniu na segunda-feira (15/7) para discutir o acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Judicial (STJ), que conferiu ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação civil pública que analise a legalidade de cláusulas contratuais no âmbito de ações previdenciárias. O encontro foi conduzido pelo presidente Bruno Albuquerque Baptista.
Na ocasião, a integrante da Comissão Anna Carla Marques Fracalossi emitiu parecer que demonstra a inexistência de legitimidade do MP para imiscuir em cobranças de honorários contratuais em causas previdenciárias. O relatório, aprovado por unanimidade pelos membros da pasta, agora será encaminhado à diretoria executiva do Conselho Federal da OAB e à Procuradoria de Defesa das Prerrogativas.
COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Um encontro de presidentes das comissões de Proteção de Dados de todo o Sistema OAB foi realizado na quarta-feira (17/7), com o objetivo de trocar experiências, boas práticas e desafios da área.
Estavam presentes os dirigentes Nathalia Peixoto (AL), João Rafael Furtado (CE), Adriana Winkler (DF), Melissa Barrioni e Oliveira (integrante da Comissão Especial de Proteção de Dados do CFOAB e presidente da Comissão de Proteção da OAB-MG), Stella Muniz (integrante da Comissão Especial de Proteção de Dados do CFOAB e vice-presidente da Comissão de Proteção da OAB-MG), Giuliana Gattas (MS), Eduardo Augusto Bordoni Manzeppi (MT), Rafael Aggens (PR), Juliano Madalena (RS), Afonso Oliva (SE) e Solano de Camargo (SP).
COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Em encontro realizado na quinta-feira (18/7), os integrantes da Comissão Especial de Responsabilidade Civil da OAB Nacional alinharam a programação e outros aspectos do congresso que acontecerá nos dias 1º e 2 de agosto, em Recife (PE). O secretário-adjunto do colegiado, Luiz Gustavo Lovato, conduziu a reunião e relatou aos presentes as principais pautas a serem tratadas nos debates proporcionados pelo evento.
