COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a condução do vice-presidente, Hebert Batista Alves, reuniu-se na segunda-feira (14/10), para esclarecer dúvidas sobre a acessibilidade do software que será utilizado nas próximas eleições virtuais da OAB. As dúvidas foram sanadas pela diretora executiva da Webvoto – empresa contratada por 15 seccionais da OAB para conduzir o processo eleitoral de forma on-line -, Caroline Fortunato.
Com base nos esclarecimentos prestados, os membros da Comissão concluíram que o processo eleitoral será acessível para a maioria das pessoas com deficiência, exceto para os surdos não oralizados, cuja língua materna é a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Contudo, não há conhecimento de que haja advogados ou advogadas que se encaixem nessa situação específica. A Comissão também ressaltou que, caso haja algum imprevisto, existe a opção de registrar o voto de forma presencial.
COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA
Sob a condução da vice-presidente, Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, a Comissão Nacional de Advocacia Pública reuniu-se na segunda-feira (14/10), para analisar três processos. No primeiro, que discutiria a advocacia exercida no âmbito das empresas estatais, houve o agendamento de uma reunião para iniciar os trabalhos do grupo.
O segundo processo, que trata da solicitação de apoio institucional para o combate à intimidação da advocacia de Estado em procedimentos criminais, foi adiado em virtude da ausência justificada da relatora, Maria Dionne de Araújo Felipe. Por fim, o terceiro processo, cujo assunto foi a solicitação de apoio para a revogação da Orientação Normativa 57 da AGU, que estabelece a permissão legal do exercício de atividade privada que não caracterize potencial conflito de interesses, foi acolhido por maioria.