COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHO
A Comissão Especial de Direito do Trabalho realizou reunião híbrida extraordinária na sexta-feira (13/9) para analisar o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho. O objetivo é contribuir para a consolidação e para a sistematização das regras processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão, Ronaldo Tolentino, os membros entendem que a ideia e iniciativa da Academia Nacional de Direito do Trabalho de elaboração do anteprojeto merece o apoio da Ordem. “Entendemos que o texto encontra-se defasado em alguns pontos e merece melhorias que serão apresentadas pela Comissão”, ponderou.
COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reuniu na quarta-feira (11/9) para o debate de temas relacionados aos interesses da advocacia. Um dos destaques é a proposta de criação de um provimento que busca a unificação e uniformização das normas e procedimentos no âmbito das seccionais da OAB para a tramitação dos processos relacionados às sociedades de advogados. O presidente, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, salientou a importância do trabalho do colegiado.
“Hoje concluímos o cuidadoso e complexo trabalho para encaminhamento à diretoria do CFOAB, buscando a edição de provimento para regulamentação de um único procedimento a ser seguido por todas as seccionais para a tramitação interna dos processos de registro das sociedades de advogados. Fico feliz, pois foi uma meta estabelecida e cumprida. Esperamos que até o fim do presente mandato outras matérias tão importantes quanto esta obtenham o mesmo êxito”, afirmou o presidente.
COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESASTRES AMBIENTAIS
Em reunião realizada na última quarta-feira (11/9), a Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais decidiu que irá propor que o Conselho Federal da OAB ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
A ADO visa corrigir omissões inconstitucionais presentes no Decreto Presidencial 10.692/2021, que institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos e Hidrológicos Correlatos, e no Decreto Presidencial 11.219/2022, que trata do apoio federal às ações de prevenção, resposta e recuperação de desastres.
“Essa ação é importante para dar subsídios técnicos e econômicos aos municípios no combate aos desastres climáticos. Queremos que os municípios façam parte desse Cadastro, dando a eles recursos e condições técnicas para responder às necessidades que o Cadastro exige”, ressaltou a presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do CFOAB, Marina Gadelha.
COMISSÃO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
A Comissão Especial dos Juizados Especiais do CFOAB realizou um encontro virtual na terça-feira (10/9), com a participação de integrantes de todo o país. Entre as deliberações do colegiado está a recomendação de criação de comissões permanentes estaduais dos juizados especiais em todas as seccionais da OAB. Também foram discutidas questões sobre custos processuais e honorários advocatícios nos juizados especiais, entre outros temas. “Todas as pautas foram tratadas para facilitar a vida do advogado e cada vez mais o acesso da sociedade à Justiça, posto que é um princípio constitucional”, afirmou o presidente da Comissão, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior.