Com o objetivo de orientar a advocacia quanto ao uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica, com ética, segurança e responsabilidade, o Conselho Nacional da OAB divulga a versão consolidada das recomendações elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados.
As diretrizes foram organizadas em quatro pilares: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. A proposta é que, ao adotar essas práticas, advogados e escritórios garantam a proteção dos dados dos clientes e promovam uma atuação alinhada às exigências éticas e legais do setor.
A aprovação da primeira versão do documento aconteceu na última segunda-feira (11/11), ocasião em que o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações”, afirmou.
O relator da proposta, conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, ressaltou que a eventual adoção da recomendação traz segurança para o escritório e para o profissional. “A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina, óbvio que sanção a gente não pode estabelecer porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação”, disse.
Para os coordenadores do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do CFOAB, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, as recomendações representam um passo importante para a prática da advocacia no contexto tecnológico atual. “A OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica. Precisamos tratar a inteligência artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas”, destacaram.
O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, também ressaltou a relevância do trabalho produzido pelo grupo. “Enxergamos essa recomendação como um alerta para o trabalho jurídico realizado com o auxílio da IA. Esperamos que essas boas práticas promovam segurança e tranquilidade aos escritórios que adotarem seu uso”, afirmou.
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