O conselheiro Marcello Terto, que ocupa uma das vagas da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defende que “a massificação, por si só, não indica desvio de finalidade”. Segundo ele, “em muitos casos, ela decorre de violações reiteradas de direitos, da ineficiência de instâncias extrajudiciais ou de déficits regulatórios”.
As afirmações estão em artigo de Terto publicado nesta terça-feira (13/1) pelo jornal O Estado de S. Paulo na página editada pelo jornalista Fausto Macedo, especialista na cobertura jurídica e um dos mais respeitados do país.
Segundo Terto, “indicadores são essenciais para a gestão pública e para a transparência institucional, mas tornam-se problemáticos quando passam a substituir, e não a informar, a decisão judicial”. O artigo tem base em dados do Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva no Poder Judiciário, elaborado em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
