As oportunidades de atuação da advocacia regional junto às serventias extrajudiciais, em especial a partir das novas leis, normas e procedimentos, foi o tema que norteou a primeira visita da Caravana da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/ES a Cachoeiro de Itapemirim. O evento foi realizado no auditório do Edifício OAB no último dia 19 de outubro, por iniciativa da Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial, Registral e Urbanístico da 2ª Subseção da OAB/ES.
Pelo menos trinta profissionais, boa parte de advogados de especialidades impactadas pelo Direito Notarial e Registral, prestigiou o encontro cujas apresentações versaram sobre “as diversas formas de atuar na advocacia extrajudicial”. Entre as preleções destacaram-se, dentre outras, a do advogado Luan Machado, membro da Comissão de Direito Imobiliário e mestrando em Direito Processual Civil, e a da tabeliã de notas e registradora civil Nelisa Galante, 2ª vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo, mestranda em Sociologia Política, mediadora extrajudicial e membra da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/ES).
“Foi um marco”, comentou a advogada Juliana Libardi Frossard, coordenadora da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Cachoeiro. Ela tem razão. Instituída no início do segundo semestre, a comissão realizou ainda no dia primeiro de setembro uma reunião especial para oficializar sua apresentação. O ponto alto da programação deste primeiro encontro foi a palestra ministrada pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário, o advogado e Conselheiro Estadual da OAB/ES, Alencar Macedo Ferrugini. Além da própria advocacia regional, prestigiaram a solenidade profissionais do ramo imobiliário, corretores de imóveis, engenheiros, bem como administradores de condomínio, tabeliães de notas e registradores civis.
O evento de outubro foi, portanto, o segundo de considerável relevo promovido pela Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial, Registral e Urbanístico da 2ª Subseção da OAB/ES em seu primeiro ano de existência.
“Creio que trazer profissionais atuantes na área, especialistas e que detém conhecimento para explanar suas realidades profissionais é fundamental ao profissional do direito, que pode absorver experiências e aproveitar em oportunidades de trabalho”, justificou Juliana.
As serventias extrajudiciais, objeto da iniciativa de outubro, são o nome técnico empregado para designar os cartórios. Estes, como se sabe, tratam-se dos estabelecimentos nos quais são prestados os serviços notariais e de registro, os quais, conforme definição da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos e negócios jurídicos.
São as serventias extrajudiciais que oferecem, por exemplo, serviços de lavratura de escrituras, procurações e testamentos públicos, atas notariais, reconhecimento de firmas e autenticação de cópias (serviços de notas), bem como serviços de protesto de títulos e relativos ao registro de imóveis, registro de pessoas naturais e jurídicas e registro de títulos e documentos.
Na Caravana foram abordados os atos em que é obrigatória a participação do advogado, mas com foco especial naqueles em que esta não é compulsória. “Este é o ponto central, a meu ver. Tem aumentado o número de atos notariais em que não é obrigatória a participação da advocacia como na lavratura de escrituras públicas de compra e venda e doação, por exemplo”, explicou Nelisa Galante.
Como argumenta a tabeliã de notas e registradora civil, graças em boa medida ao trabalho da OAB, tem crescido, igualmente, a procura de advogadas e advogados para atuar nos atos notariais e registrais em que não é exigida tal atuação, o que, reconheça-se, amplia de modo considerável a segurança jurídica.
“O que mais me chama a atenção em oportunidades como esta é ver o ouvinte, sobretudo generalistas em sua atuação advocatícia, darem um feedback de que curtiram o tema, que vão estudar mais a especialidade e que perceberam novas possibilidades de atuação. É encantador!”, comenta Nelisa.
Além de trazer casos concretos de sucesso dos atos notariais em que houve participação de advogados e advogadas quando esta não era obrigatória, a palestrante também explicou sobre a importância da conferência do selo digital.
A julgar pelo entusiasmo manifesto por parte dos presentes e envolvidos, não parece incorreto reconhecer que o trabalho das comissões, a exemplo da Comissão de Direito Imobiliário da 2ª Subseção, também contribui para despertar o interesse da advocacia na especialização da atuação profissional. Sob esta perspectiva, tais iniciativas são mesmo cativantes.
