Nesta quinta-feira (29), o portal da OAB Cachoeiro de Itapemirim publica duas entrevistas que trazem importantes reflexões sobre a atuação profissional e o papel social da advocacia. Em vídeo, o presidente da 2ª Subseção da OAB-ES, Adílio Domingos dos Santos Neto, comenta sobre os cuidados que advogados e advogadas inscritos devem ter ao utilizar as redes sociais, com base no que prevê o Código de Ética e Disciplina da Ordem, em especial os artigos 39 e 43, bem como o Provimento nº 205/2021, do Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O presidente Adílio chama a atenção para o fato de que postagens que pareçam inofensivas, como divulgar palestras em igrejas ou associações de moradores, podem, em certos contextos, configurar infrações éticas. “Muitas vezes, o colega vai a uma instituição com a intenção de contribuir com o conhecimento jurídico e compartilha essa atividade no Instagram, por exemplo, como advocacia ‘pro bono’. No entanto, caso haja qualquer menção a honorários de êxito ou a um tema específico como ‘auxílio-doença previdenciário’, a prática deixa de ser ‘pro bono’ e passa a caracterizar captação indevida de clientela”, explica. Ele reitera que a advocacia “pro bono” deve ser eventual, gratuita e sem divulgação, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina.
O presidente destaca que, em 2021, o CFOAB reforçou os parâmetros de conduta com a edição do Provimento nº 205, que estabelece diretrizes sobre a publicidade profissional na advocacia. “Esse provimento veio para orientar a prática do exercício ético da profissão e precisa ser seguido à risca. Postagens que não atendam a esses parâmetros podem gerar advertências e até a instauração de processos disciplinares”, alerta Adílio. Além disso, ele lembra que a OAB-ES disponibiliza um canal online para denúncias de publicidade irregular, oferecendo à advocacia uma ferramenta para zelar pelo exercício ético da profissão.
Complementando os novos conteúdos desta quinta-feira, a entrevista escrita com a advogada Samantha Mion Matias dos Santos, conselheira seccional da OAB-ES, aborda o papel da advocacia na promoção de práticas sustentáveis e na defesa do meio ambiente. Samantha discute como a OAB tem apoiado iniciativas ambientais, com destaque para a participação ativa da Ordem na formulação do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro de Itapemirim, um marco para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Segundo a conselheira seccional, “a OAB tem muito a contribuir nas questões ambientais”, não só por meio de suas comissões, como a Comissão de Direito Ambiental e a Comissão de Proteção Animal, mas também pelo envolvimento direto nos conselhos Estadual e Municipal do Meio Ambiente. A advogada ressaltou, na conversa com a reportagem, a importância da capacitação contínua dos profissionais para enfrentar os desafios ambientais e convidou advogados e advogadas interessados em atuar nessa área a se integrarem às comissões temáticas da Ordem.
