Sob condução do vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Hebert Batista, o 6º Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB foi promovido nesta terça-feira (29/10), por videoconferência.
Batista, que ocupa uma vaga no Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatou o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo criado em 2022 para analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça à pessoa com deficiência.
Ele afirmou que uma das preocupações do Comitê é a eficácia e o aprimoramento da Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Para tal, foi criado um subgrupo no Comitê para estudar a norma e Batista foi nomeado coordenador.
“A inserção de um representante da OAB no CNJ foi importante para trazer uma perspectiva mais ampla, destacando a importância da inclusão e da acessibilidade não apenas para a advocacia, mas também para a sociedade, que constitui o grupo de usuários do Sistema de Justiça”, destacou o vice-presidente do colegiado, lembrando que a solicitação de uma vaga para a advocacia partiu do CFOAB assim que a Comissão Nacional soube da criação do Comitê.
“O Comitê é um espaço onde podemos avançar bastante em relação à melhoria da inclusão e da acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário, principalmente em relação à advocacia – o advogado e a advogada com deficiência”, afirmou, esclarecendo que defenderá as sugestões das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB no CNJ.
Representatividade
Durante o Encontro, os presidentes deliberaram por pedido de prioridade de tramitação no Conselho Pleno do CFOAB de proposta de projeto de lei sobre prerrogativas dos advogados com deficiência. Segundo os participantes, após a aprovação do texto pela entidade, o Conselho Federal da OAB deverá atuar incansavelmente junto ao Congresso Nacional para sua aprovação.
Na ocasião, também foram aprovadas, por unanimidade, duas recomendações. Uma ao CFOAB no sentido de tomar providências para preservar ao menos uma vaga no Conselho Federal e 5% de vagas no Conselho Seccional para pessoas com deficiência. A outra recomendação é para que as comissões de Prerrogativas das seccionais tenham em sua composição um advogado ou advogada com deficiência.
Fórum Nacional
O encontro anterior do colegiado ocorreu presencialmente, na OAB-SP, em 10 de setembro, mês dedicado à promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, Setembro Verde. A reunião foi realizada um dia depois do 4º Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promovido pelo CFOAB.