Dois novos acordos de cooperação foram firmados na manhã desta quinta-feira, 1º de agosto, em reunião do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Fojurj). O primeiro deles vai facilitar a colaboração em matérias de direito sucessório, familiar, trabalhista e previdenciário.
O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherne Calmon, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, e pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador César Marques Carvalho.
O outro acordo, subscrito pelos presidentes do TRF2 e do TJ-RJ, visa promover o intercâmbio de informações sobre ações relativas a conflitos fundiários de natureza coletiva. Para isso, a parceria prevê a disponibilização, no site do Fojurj, dos dados dos processos e dos relatórios de visitas técnicas realizadas pelas Comissões de Conflitos Fundiários de ambos os tribunais.
Juntamente com os presidentes dos três tribunais presentes na reunião, integram o grupo diretivo do Fojurj o presidente do Tribunal Regional Eleitoral fluminense, desembargador Henrique Carlos Andrade Figueira – representado no encontro pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega – e os corregedores das quatro Cortes.
Também participaram da mesa o corregedor regional do TRT1, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, a vice-corregedora, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a desembargadora do TJ-RJ Fernanda Xavier, o juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ, José Cláudio de Macedo Fernandes, o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2, Alfredo Jara Moura, a juíza auxiliar da Presidência do TRT1 Maria Thereza da Costa Prata e o juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional do TRF2, Dario Ribeiro Machado Junior.
Reunião do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Fojurj)
Os acordos
O pacto de cooperação que visa agilizar a troca de informações sobre ações de inventário, de família, trabalhistas e previdenciários prevê a possibilidade de realização de audiências unificadas ou compartilhadas em processos referentes a essas matérias.
Já o acordo sobre matéria fundiária estabelece uma integração entre as Comissões de Soluções Fundiárias dos tribunais cooperantes. A parceria simplifica e acelera o intercâmbio de dados sobre ações judiciais e visitas técnicas realizadas em áreas de residência coletiva cuja posse esteja em disputa.
Com sua estrutura e competências definidas pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas comissões promovem o diálogo entre os moradores dessas comunidades e entes públicos envolvidos nos litígios, com a participação, ainda, de instituições da sociedade civil e acadêmicas, comitês parlamentares de defesa de direitos humanos e outros atores do sistema de justiça, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas e a OAB.
Reunião do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Fojurj)
Fojurj formaliza acordos de cooperação sobre matérias de direito sucessório, familiar, trabalhista e previdenciário foi postado em Portal TRF2.