A Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES realizou, no início desta segunda quinzena de setembro, uma reunião estratégica com a Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo para alinhar as ações decorrentes da ativação do Guichê Virtual. O encontro, realizado após 45 dias de funcionamento do sistema, representa um marco para a advocacia capixaba, e, igualmente, para os profissionais que atuam nos municípios da área de abrangência da 2ª Subseção da OAB-ES.
Conforme registrado no portal da Seccional, a comitiva da OAB-ES, liderada pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário Catarine Mulinari e pelas membras Dani Manzini e Rebeca Fernandes, foi recebida pelo gerente executivo Wiliam Marinot, pela gerente da APS Vitória Melania Marques e pelo servidor responsável pelo Acordo de Cooperação Técnica, Jader Mazala. A reunião teve como foco a melhoria contínua do atendimento à advocacia através da nova modalidade de serviço virtual.
Para Clarice Firmo de Abreu Polonini, secretária-geral adjunta da 2ª Subseção da OAB-ES, “o Guichê Virtual representa uma revolução no atendimento à advocacia, eliminando a necessidade de deslocamentos até as agências da capital para resolver questões administrativas complexas”. A medida beneficia diretamente centenas de advogados que atuam nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul.
O sistema permite que profissionais credenciados no INSS Digital agendem videoconferências com servidores efetivos da Previdência Social, dispensando o atendimento presencial nas agências. Atualmente, seis agências capixabas estão habilitadas para o serviço: Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares. Esta abrangência regional garante que advogados de todo o estado tenham acesso ao atendimento especializado, com especial benefício para aqueles localizados em municípios menores.
Durante a reunião, a Comissão apresentou sugestões e apontamentos coletados através do e-mail institucional, demonstrando o comprometimento da OAB-ES em aprimorar continuamente o serviço. Segundo explicou a secretária-geral adjunta da 2ª Subseção, “a advocacia previdenciarista da nossa região sempre enfrentou desafios logísticos significativos, e agora pode realizar despachos e atendimentos diretamente com os servidores do INSS através de reuniões virtuais, economizando tempo e recursos”.
A implementação do Guichê Virtual no Espírito Santo faz parte de um movimento nacional de modernização dos serviços previdenciários, já em funcionamento em diversos estados como São Paulo, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. O sistema utiliza a plataforma Microsoft Teams e está disponível para computador ou celular, com duração máxima de 20 minutos por atendimento. Esta limitação temporal otimiza a agenda dos servidores e garante que mais advogados possam ser atendidos diariamente.
Para advogados da região Sul do estado, tradicionalmente servida pela agência de Cachoeiro de Itapemirim, o Guichê Virtual representa especial vantagem operacional. A agência local, que atende não apenas Cachoeiro, mas também os municípios vizinhos da 2ª Subseção, frequentemente apresenta agenda lotada devido à demanda regional. “Com o atendimento virtual, nossos colegas podem acessar servidores de diferentes agências, aumentando significativamente as opções de horários disponíveis”, observou Clarice.
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a OAB-ES, renovado em fevereiro de 2025 com vigência de 60 meses, garante a continuidade do acesso da advocacia ao sistema INSS Digital. Esta ferramenta, de uso exclusivo da advocacia, possibilita a protocolização de requerimentos e envio de documentos digitalizados, promovendo maior celeridade na atuação profissional perante o INSS. A combinação do INSS Digital com o Guichê Virtual cria um ecossistema digital completo para a advocacia previdenciarista.
A importância do cancelamento prévio de agendamentos foi destacada durante a reunião como medida essencial para evitar ociosidade do sistema quando não há possibilidade de comparecimento. Esta orientação visa otimizar a utilização dos recursos disponíveis e garantir que outros advogados possam aproveitar horários liberados.
A ativação do Guichê Virtual no Espírito Santo representa mais do que uma simples modernização tecnológica, constituindo uma ferramenta de democratização do acesso aos serviços previdenciários para a advocacia do interior. Como destacou Clarice, “esta iniciativa fortalece a advocacia regional e permite que profissionais de municípios menores ofereçam o mesmo nível de serviço que seus colegas da capital, beneficiando diretamente os segurados de toda a região Sul do estado”.
