Fotos: Paula Carrubba/Enfam
O evento aconteceu na terça-feira (13), na sede do Conselho, em Brasília (DF)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) sediou, na terça-feira (13), em Brasília (DF), o I Encontro de Integração Regulatória entre a Justiça Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O evento, realizado presencialmente, contou com quatro oficinas temáticas que produziram seis recomendações.
Durante a abertura, o vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Og Fernandes, destacou a relevância da parceria entre as instituições: “Esse momento tem efeito muito simbólico porque vai nos proporcionar trocar informações em busca da prestação de um serviço público eficiente. A cooperação interinstitucional passa a ser um instrumento para boa prestação jurisdicional.”
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, afirmou que o encontro é extremamente relevante para o futuro da regulação dos transportes terrestres, para a atuação da Agência e para a busca contínua de melhorias na prestação de serviço à sociedade. “Estamos aqui com objetivo de compreender a visão do Judiciário sobre as regulamentações que a ANTT está desenvolvendo. O compartilhamento de informações, definitivamente, se traduzirá em melhoria do funcionamento da Agência e do atendimento”, sintetizou o diretor-geral.
O consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Marconi Arani Melo Filho, ressaltou que a troca de informações que permeia o evento coincide com a visão do titular da pasta, ministro Renan Filho, no sentido de que “esse espaço de diálogo cooperativo de escuta é sempre muito bem-vindo e fundamental para a atuação da Agência e do Poder Judiciário na busca mais consertada com o ideal da eficiência na prestação do serviço público, e do desenvolvimento econômico e social com a sustentabilidade”.
A mesa de abertura ainda contou com a presença dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª e 3ª Regiões, desembargadores federais João Batista Moreira; Guilherme Calmon; e Carlos Muta, respectivamente; dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Alcioni Escobar da Costa Alvim; do diretor da ANTT Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; do procurador-geral da ANTT, Milton Carvalho Gomes; e do diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), José Eduardo Guidi.
Palestras
A palestra inaugural, conduzida pelo presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, abordou o tema “A regulamentação da prestação do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros”. O magistrado sublinhou a complexidade do marco regulatório e a relevância da colaboração entre a Justiça e a ANTT: “O transporte coletivo de passageiros é um direito material que busca promover, assegurar e controlar o ir e vir das pessoas, enfrentando as mudanças trazidas pela Lei n. 12.996/2014, que refletiu as tendências doutrinárias de reinterpretação do conceito de serviço público e as dificuldades que a ANTT teve para realizar as licitações”.
Na exposição “Conhecendo a estrutura e os procedimentos da ANTT”, o diretor da Agência Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio apresentou os principais desafios enfrentados na fiscalização e regulação do transporte terrestre. “É fundamental ter esse compartilhamento e receber os inputs por parte do Judiciário, para que possamos ter esse processo constante de evolução, aperfeiçoá-lo e compartilhar todo o racional que é construído entre nós”, declarou.
Oficinas
Os trabalhos tiveram continuidade com os debates das quatro oficinas temáticas, momento em que foram discutidos desafios e propostas melhorias a respeito das questões levantadas. Ao final, os grupos produziram seis recomendações. De acordo com o coordenador científico do evento, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, essas recomendações “passam uma sugestão e uma orientação qualificada sobre os temas tratados”.
As oficinas abordaram os seguintes temas: I – Ocupação da faixa de domínio ferroviário; II – Novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros – TRIP; III – Fiscalização no âmbito da ANTT do transporte clandestino de passageiros; e IV – Concessões de infraestrutura rodoviária: concessões no âmbito da ANTT.
Sobre o encontro
O evento foi uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Teve como objetivo apresentar o funcionamento da ANTT e seu marco regulatório a magistradas, magistrados, servidoras e servidores federais e demais participantes do encontro.
A coordenação-geral foi exercida pelo vice-presidente do CJF, ministro Og Fernandes, com a coordenação científica do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, e do diretor da ANTT Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.
*Fonte: CJF
I Encontro de Integração Regulatória entre a Justiça Federal e a ANTT produziu seis recomendações* foi postado em Portal TRF2.