Com uma extensa agenda, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEPEDE) tenciona chamar a atenção dos cachoeirenses e moradores da região sul do estado para um mês dedicado à luta pela inclusão das pessoas com deficiência (PcD). As ações fazem parte da campanha “Setembro Verde” e, dentre outras iniciativas, estão programados uma participação na sessão ordinária na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (05/09), que abrirá as atividades; seguida de uma ação divulgadora em parceria com o Centro Universitário São Camilo Espírito Santo (12/09); e um fórum de debates sobre a inclusão das PcD no mercado de trabalho (19/09), com a presença do procurador do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Djailson Martins Rocha.
Também haverá a celebração do dia “D” da campanha na Praça Jerônimo Monteiro (21/09); uma oficina esportiva no Movimento Paralímpico (23/09), em parceria com a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; e uma mesa redonda abordando o tema principal, com o curso de Psicologia da São Camilo (27/09).
“O direito de ir e vir está previsto na Constituição Federal, mas as PcD são impedidas de exercê-lo em razão das barreiras encontradas na sociedade ‘capacitista’, ou seja, uma sociedade que tem a ideia de que pessoas com deficiência são inferiores àquelas sem deficiência”, observam as advogadas Priscilla Thomaz de Oliveira e Michelle Fernandes, ambas representantes da 2ª Subseção da OAB/ES no COMDEPEDE.
Elas chamam a atenção para questões importantes que precisam ser discutidas regionalmente, como a falta de rampas de acesso, elevadores, banheiros adaptados, sinalização sonora e em braille, calçadas adaptadas nas ruas, e a falta de intérpretes de libras nos lugares mais comuns da cidade. “É necessário adaptar o que já foi construído e exigir que as novas construções cumpram a lei de mobilidade urbana”, destaca Priscilla.
Outro ponto importante que merece ser considerado é, como lembram as conselheiras, que as pessoas com deficiências necessitam de serviços de saúde de forma habitual, como terapias ocupacionais, fonoaudiologia, nutrologia, fisioterapia, pediatria, neurologista, psiquiatra e psicólogo. Estes serviços são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, como destacam, “há uma carência enorme de profissionais e muitas famílias não possuem condições de arcar com os custos de tratamentos particulares”, o que, em última análise, compromete sobremaneira a saúde dos seus entes queridos.
Neste sentido, como ressalvam Priscilla e Michele, não basta apenas os membros do conselho praticarem a luta contra a postura preconceituosa que hierarquiza pessoas de acordo com seus corpos (anticapacitismo) ou denunciarem as ofensas aos direitos das PcD, sendo importante que todos entendam o seu papel nessa luta. É neste contexto que a campanha “Setembro Verde” revela-se oportuna e necessária.
“Trata-se do mês da luta pela inclusão das pessoas com deficiência e, sem dúvida alguma, Cachoeiro de Itapemirim não ia ficar de fora desse momento tão importante! Contamos com a colaboração, presença e participação de toda a sociedade civil, bem como dos representantes das instituições governamentais”, finaliza a advogada Michelle Fernandes.
Foto de destaque: audiência pública por uma cultura inclusiva e anticapacitista realizada pelo COMDEPEDE na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
