Indicado pelo Conselho Federal da OAB, o advogado Rodrigo Badaró foi nomeado como membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), com mandato de dois anos. A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6).
O reconhecimento do advogado se deu por sua atuação comprovada no tema. Badaró preside a Comissão Especial de Proteção de Dados do CFOAB e integra a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também já havia feito parte do CNPD, que é órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), no biênio 2021-2023.
“É uma honra a OAB fazer parte deste colegiado como representante da sociedade civil. Agradeço imensamente o esforço do presidente Beto Simonetti e a sensibilidade do Governo Federal e da Presidência da República, que demonstrou a importância da Ordem”, afirma Badaró.
Ele destaca que é de extrema importância o CNPD ser reativado em seu novo formato – o anterior foi no governo Jair Bolsonaro – para ajudar a ANPD na implementação das políticas de segurança de dados no Brasil, “um tema tão relevante, pois está agora conciliado com o da inteligência artificial”, ressalta.
Histórico
Além de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2022-2024, Badaró foi conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal nos triênios 2010-2013 e 2019-2022.
Observatório de Cibersegurança
Em maio deste ano, o Conselho Federal da OAB lançou o Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber). O objetivo é acompanhar e monitorar projetos de implementação e regulamentação de tecnologias de cibersegurança e inteligência artificial; fornecer suporte na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normativas correlatas; contribuir com debates regulatórios e atualizações legislativas, promovendo transparência e segurança jurídica; e assessorar o presidente e a diretoria do CFOAB com informações técnicas essenciais para a tomada de decisões estratégicas.
O projeto foi idealizado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, junto ao vice-presidente, Rafael Horn, e a Rodrigo Badaró, que vai coordenar o Observatório. A iniciativa conta ainda com o apoio da presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes, que também auxiliará na coordenação da iniciativa, além do presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, que será secretário-geral do colegiado, e do coordenador de Inovação e Tecnologia do CFOAB, Paulo Brincas, secretário-geral adjunto. Clique aqui e conheça.
Evento on-line
No dia 17 de julho, o novo membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade estará ao lado de Beto Simonetti, Laura Schertel Vinhal e Adwardys de Barros Vinhal na abertura do encontro virtual “Cibersegurança: perspectivas regulatórias e atuação das agências e autoridades de controle”.
A iniciativa é das comissões de Proteção de Dados (presidida por Badaró), de Direito Digital e de Inteligência Artificial do CFOAB, com o objetivo de reunir especialistas para orientar os participantes sobre questões relacionadas à proteção de dados e à segurança digital no âmbito Judiciário, como a regulação e governança da inteligência artificial e as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).