O ineditismo, a atualidade e a relevância do tema devem assegurar que o evento “RPPNs do Sul do Espírito Santo” seja reproduzido a partir de 2023 em todo o Estado pela Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), em uma parceria com a Associação Capixaba do Patrimônio Natural (ACPN) e a Comissão de Direito Ambiental da 2ª Subseção da OAB/ES.
A primeira edição da iniciativa, realizada no último dia 20 de outubro no auditório da OAB Cachoeiro, reuniu público superior a quarenta pessoas. Entre os participantes estavam representantes da sociedade civil organizada, do poder público, empresários, professores, gestores, estudantes, médicos e, claro, advogados. Todos interessados na temática ambiental e, particularmente, na importância dessa modalidade de Unidade de Conservação (UC).
“Hoje a sociedade moderna clama por meio ambiente, seja nas atitudes mais simples, como os resíduos domésticos ou dos escritórios de advocacia ou nas mais complexas ligadas à indústria, preservação da natureza e combate às queimadas na Amazônia, por exemplo”, defende o advogado Nilton Costa Filho, coordenador da Comissão de Direito Ambiental da 2ª Subseção e idealizador da iniciativa.
Ele explica que o evento foi concebido após sua participação no lançamento do livro “Cultura e natureza: RPPNs do Espírito Santo”, numa parceria com o presidente da ACPN, Sebastião Francisco Alves, e o gestor da RPPN Mata da Serra, João Luiz Madureira. “Foi um projeto planejado e discutido por diversas mãos, inclusive pensando no cuidado e na importância do retorno das atividades presenciais na subseção, podendo ser considerado um marco neste segundo semestre”, diz Nilton.
RPPNs é a sigla que designa Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Estas são, na melhor definição, unidades de conservação de domínio privado e perpétuo, com o objetivo de conservação da biodiversidade sem que haja desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade.
Como meio ambiente, sociedade e governança (ESG, da abreviatura original para “environmental, social e governance”) tornaram-se uma questão cada vez mais contemporânea, exigindo de todos mudanças de atitudes, práticas e investimentos ambientais, é meritório que a comissão temática da OAB Cachoeiro tenha concebido e organizado um projeto para não somente fomentar as discussões em torno das RPPNs, mas também valorizar o patrimônio natural, sua história e a de seus proprietários.
“A iniciativa está sendo de extrema relevância não só para as RPPNs, mas para o meio ambiente como um todo. Apesar de ter se concentrado nas RPPNs do Sul do Espírito Santo, sendo o primeiro e inédito evento neste sentido, o intuito agora é expandi-lo para todo o Estado com o apoio da OAB/ES, da ACPN e das subseções”, assegura o coordenador.
Os temas abordados na edição inaugural trataram da importância das UCs protegidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído com base na Lei n° 9.985, de julho de 2000. Os destaques foram as RPPNs, suas histórias, de seus proprietários e familiares, bem como as dificuldades inicialmente enfrentadas, a constituição legal das reservas e principalmente o retorno e bem-estar proporcionados pelo patrimônio natural.
Tenciona-se que a divulgação ajude a encorajar aqueles que têm interesse em tornar as suas propriedades em reservas particulares do patrimônio natural. Para estimulá-los, Nilton tem um argumento que merece necessária reflexão:
“Meio ambiente é uma temática holística, moderna e global, envolvendo praticamente todos os setores, atores e interesses da sociedade, nunca sendo demais eventos e palestras para o fomento e divulgação das informações e resultados decorrentes de boas práticas ambientais, em especial as de desenvolvimento sustentável. Além do mais, direito ambiental ou meio ambiente não é uma temática exclusiva do direito, mas de todos que respiram”, pondera.
Como o advogado adverte, não há espaço para retrocesso. “E isso só será possível por meio do conhecimento e da propagação do direito ambiental em todos os níveis de escolaridade e meios sociais, sendo este um dos principais papéis da OAB”.
