A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Germana de Morelo foi entrevistada ao vivo pelo Bom Dia Espírito Santo, da TV Gazeta, nesta segunda-feira (9). Ela conversou o repórter Paulo Ricardo Sobral. Só este ano, a Justiça do Trabalho capixaba já recebeu 441 ações envolvendo casos de assédio sexual. A magistrada, gestora regional do Programa Trabalho Seguro, do TST, explicou como reconhecer sinais de assédio no emprego. Segundo Germana, a gama de atitudes que podem caracterizar assédio sexual é imensa. Podem variar desde uma cantada, um convite para jantar até contato físico, sem consentimento. “A principal prova são outras mulheres assediadas, e normalmente, elas existem. A vítima também pode gravar a conversa. O assediador jamais vai fazer na frente de outras pessoas. Então, a prova não é direta”, ressaltou. A magistrada falou também sobre a Lei 14.457, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2022, criando o Emprega + Mulheres. Dentre outras medidas, o programa estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência. “Essa Lei exige que todas as empresas tenham uma política de prevenção, um protocolo claro do que é o assédio, precisam fazer ações de conscientização e oferecer canais para denúncia, que assegurem o anonimato das assediadas.” O TRT-17 possui um canal de denúncia para as pessoas que testemunhem ou vivenciem situações de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho. É o Portal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Confira aqui a entrevista completa ao Bom Dia Espírito Santo. Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) – [email protected] Texto e fotos: Cristina Fagundes
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