A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão de primeiro grau e negou o recurso de um trabalhador demitido por justa causa, por assediar sexualmente uma colega de trabalho. O empregado atuava como fiscal de prevenção e perda num supermercado de Vitória e foi dispensado por “incontinência de conduta ou mau procedimento”. A empresa considerou gravíssimas as atitudes do trabalhador, dizendo que foi rompida a confiança inerente ao contrato de emprego. Ele ajuizou ação trabalhista, alegando ter sido arbitrária a decisão. Comentários de cunho sexual O supermercado juntou ao processo declarações de testemunhas e gravações da câmera de segurança que comprovam a prática de assédio. As imagens mostram o empregado “dando em cima da colega”, tentando acariciar o rosto e puxando o cabelo dela. Duas trabalhadoras ouvidas pela empresa relataram ter visto o fiscal utilizando palavras de baixo calão ao se referir à colega, fazendo comentários de conotação sexual, dizendo que as espinhas no rosto dela poderiam ser falta de sexo. Segundo as testemunhas, ele persistia no assunto mesmo quando notava o desconforto da colega. Defesa culpa a vítima Ao contestar a justa causa, o trabalhador afirmou que o assédio decorreu de atos da própria vítima. Disse que ela faz “danças sensuais no TikTok” e não teria demonstrado “nenhuma reação no sentido de estar ofendida com tais comentários”. “Ou seja, em linhas gerais, colhe-se que de acordo com o reclamante foi a própria vítima quem ‘pediu para ser assediada’”, observou, na sentença, a juíza Denise Alves Tumoli Ferreira, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória. “A prática machista de imputar a culpa pelo assédio sexual à própria mulher deve sempre ser repudiada”, completou. A magistrada indeferiu os pedidos de reversão da justa causa e de condenação por danos morais. Recurso negado O trabalhador recorreu à segunda instância. A relatora do processo, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, considerou a “situação de indubitável gravidade e complexidade, uma vez que o que se discute nos autos é a existência (ou não) de conduta de assédio sexual praticada pelo trabalhador contra outra empregada, no exercício de suas funções”. A magistrada negou provimento ao recurso e manteve válida a dispensa por justa causa aplicada pela empresa. Segundo o acórdão, restou suficientemente comprovado que o trabalhador praticou as seguintes condutas contra a colega de trabalho: toque inapropriado em seu rosto, comentário de cunho sexual, piada sexista e julgamento a respeito do comportamento e imagem da mulher. Julgamento com perspectiva de gênero Em sua decisão, a relatora fez questão de citar a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em fevereiro de 2023, preconizando a adoção, no âmbito do Poder Judiciário, do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento, além de estabelecer várias orientações teóricas sobre a questão da igualdade, “pretende também funcionar como um guia para que magistradas e magistrados realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as mulheres”, frisou. O relatório da desembargadora Ana Paula Tauceda Branco foi acompanhado por unanimidade pelos integrantes da 3ª Turma do TRT-17, em sessão finalizada no dia 22 de agosto, sob a presidência do desembargador Valério Soares Heringer e com a participação também da desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes. Ainda cabe recurso. Processo nº 0000570-91.2022.5.17.0009 Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria? Consulte o vocabulário de linguagem simples. Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) – [email protected] Texto: Cristina Fagundes Foto: Banco de imagens do Canva
Justiça do Trabalho capixaba mantém justa causa de empregado demitido por assediar sexualmente colega
