Em uma instituição com profissionais de perfis tão distintos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o apoio à igualdade racial e à diversidade de gênero, não raro, necessitam de estratégias oficializadas. Tem sido assim na 2ª Subseção da OAB-ES nos últimos anos, até mesmo antes da Resolução 5/20, um marco importante que alterou o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%.
Na agenda de políticas de inclusão, a gestão que se despede destacou-se por instituir, ainda em novembro de 2020, a Comissão de Igualdade Racial e, mais recentemente, em junho de 2024, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero. Trata-se, como se sabe, de medida reconhecida como vitoriosa por boa parte da advocacia e, em especial, para aqueles que atuam diretamente no esclarecimento sobre ambos os temas.
Considere-se, por exemplo, a opinião do advogado João Augusto Faria dos Santos, conselheiro titular da gestão que se encerra no próximo dia 31. Membro da Comissão de Igualdade Racial desde sua instituição, e defensor incansável da conscientização da advocacia regional sobre a importância da luta contra o racismo, ele acredita ter sido construtivo o trabalho realizado pela 2ª Subseção nos últimos anos com o objetivo de ampliar a representatividade negra nos espaços de poder dentro da advocacia e, igualmente, em cargos de liderança na Ordem.
“Avalio como positiva a presença de advogados e advogadas negros e negras em cargos de liderança na OAB, não só pela obrigatoriedade imposta pela resolução do CFOAB, mas pelas iniciativas do nosso presidente Adílio Domingos dos Santos Neto, que exerceu seus dois mandatos de forma brilhante e democrática”, diz João Augusto.
Para ele, trata-se de um trabalho que precisa prosseguir. Motivos, segundo argumenta, não faltam. “Por ser estrutural, o racismo está impregnado na sociedade brasileira como um todo. O sistema judiciário é só mais um elo dessa corrente que amarra o progresso do Brasil como nação”, adverte.
O conselheiro ilustra seu ponto de vista com um argumento que contribui para explicitar a importância do tema. “O profissional de nível superior negro, e não só o advogado, sempre se depara primeiramente com a primeira impressão do possível contratante, que é a visual. Muitas vezes não se tem nem a chance de se mostrar competente o bastante para que seja contratado. O mesmo vale para os servidores das repartições em geral onde o advogado exerce o seu ofício”, observa João Augusto.
Em uma luta que guarda alguma semelhança, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero pode, em boa medida, ser considerada um marco para a promoção da igualdade no âmbito da advocacia regional. Trata-se da primeira sobre o tema instituída na OAB Cachoeiro de Itapemirim. Segundo comenta o advogado Thiago Canholato Cazotte, coordenador do grupo, seu papel tem sido, desde sua instituição, fomentar discussões sobre direitos LGBTQIA+ em um espaço tradicionalmente conservador, como o meio jurídico.
“Os maiores desafios incluem a resistência cultural e o preconceito, tanto na sociedade quanto no ambiente jurídico”, afirmou.
Para Thiago, a comissão tem abordado as resistências com diálogo e ações educativas, mostrando que a diversidade fortalece a advocacia. Além disso, o grupo tem se organizado para promover treinamentos e debates que sensibilizam os advogados e advogadas sobre a relevância do tema.
“A criação da comissão trouxe maior visibilidade para as questões de diversidade e inclusão, estimulando o respeito às diferenças e incentivando mais advogados LGBTQIA+ a participarem ativamente da advocacia regional”, pondera o coordenador.
Como ele mesmo reconhece, ainda é necessário ampliar a formação e conscientização de advogados e gestores sobre a importância da inclusão, e criar mecanismos institucionais que assegurem a representatividade LGBTQIA+ no sistema OAB e no mercado jurídico. A luta, no entanto, vale o esforço.
Publicado na revista Advocacia, edição nº 11
