A proposta de isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, apresentada nesta quinta-feira (3/4) pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu o apoio do Conselho Federal da OAB. O texto prevê medidas de compensação focadas na tributação de lucros e dividendos de pessoas com rendimentos acima de R$ 150 mil por mês, promovendo maior equilíbrio fiscal.
“Trata-se de uma proposta tecnicamente viável e socialmente justa. A OAB apoia todas as iniciativas que promovam o equilíbrio fiscal com base em critérios objetivos de equidade, especialmente quando beneficiam diretamente a advocacia de base, que enfrenta diariamente os efeitos da carga tributária desproporcional”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta. A presidência do colegiado ficará a cargo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e a relatoria com o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A proposta apresentada é uma alternativa ao texto encaminhado pelo governo federal em março, que prevê isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além da criação de um imposto mínimo progressivo de até 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais.
