A Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral da 2ª Subseção da OAB-ES realizou, na noite desta quarta-feira (22), um importante grupo de estudos para tratar do tema da análise e leitura da matrícula de imóveis. O evento virtual reuniu número significativo de advogados e advogadas, por meio do Google Meet.
Como parte dos leitores sabe, a matrícula é um registro público que contém informações importantes, como a descrição do imóvel (área, localização, limites, características físicas), histórico de transações (compra, venda, doação, hipoteca) e eventuais ônus ou restrições que possam afetar a propriedade (como penhoras, hipotecas, usufrutos). Daí, portanto, a imensa relevância da temática, como observa a advogada Juliana Libardi Frossard, coordenadora da Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral.
“Muitos já conhecem, mas ainda há profissionais que se perdem quando precisam analisar ou diagnosticar possíveis problemas relacionados a imóveis. A matrícula de um imóvel é sua certidão de nascimento, onde constam todas as informações dele. Tudo o que é registrado nela observa um princípio do direito registral que é a publicidade dos atos registrais. Na matrícula constará também todas as transações e ocorrências pertinentes ao empreendimento”, explica a coordenadora.
Como esclarece Juliana, a certificação de propriedade é, sem dúvida, uma das maiores finalidades da matrícula de um imóvel. É o documento que prova ser aquela determinada pessoa a proprietária do imóvel nela especificado.
Outro ponto importante a ser destacado é que, durante o processo de compra e venda de imóvel, a matrícula é um documento muito importante para formalizar a transferência de propriedade entre vendedor e comprador.
“Vale frisar que a maioria dos imóveis deve ter esse documento. A matrícula fica arquivada perante o Registro de Imóveis competente, determinado pela localização do imóvel”, diz.
A próxima reunião ordinária da Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral da 2ª Subseção da OAB-ES está agendada para o dia 27 de junho.
