O dia 12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. E, neste ano, a OAB-ES, por meio da Comissão da Infância e Juventude, está celebrando com uma grande conquista no enfrentamento e combate ao trabalho ilegal infantil no Espírito Santo.
A Ordem acionou a Justiça e encaminhou um ofício ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciando trabalho infantil no entorno do antigo pedágio da Terceira Ponte, em Vitória. E o resultado desta denúncia foi a adoção de providências e medidas do MPES, incluindo abordagem social e medidas protetivas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por meio de um trabalho realizado pela Comissão, foi constatado que neste local várias crianças e adolescentes trabalhavam ilegalmente e que residem em diversos municípios, sendo todo o procedimento apurado junto a Promotoria da Vara da Infância. O processo corre em segredo de Justiça.
De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Juventude, Vanessa Brasil, o trabalho infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento do ser humano, sendo o combate ao trabalho infantil uma obrigação de todos.
“Muitas formas de trabalho infantil são invisibilizadas pela sociedade, visto que já nos “acostumamos” com meninos e meninas vendendo água e doces pelos semáforos da cidade. As causas que levam os menores ao trabalho são diversas, mas o envolvimento da sociedade para este combate é fundamental, pois a exposição da criança pode a levar a diversos, e ainda a outros riscos de violência. É importante frisar que trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade, com a exceção do trabalho de aprendiz, a partir dos 14 anos”, ressaltou Brasil.