A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) publicou nesta segunda-feira (17) um ato de retificação ao edital de inscrição para o exercício do múnus de advogado dativo em 2025. O documento, assinado pela presidente da Seccional, Erica Ferreira Neves, tem como objetivo ajustar o cronograma de inscrições e impugnações para assegurar maior organização e transparência no processo.
A retificação altera os artigos 1º e 7º do edital original, publicado em 11 de março de 2025, modificando os prazos de inscrição, a data de divulgação da lista de inscritos e o período para apresentação de impugnações. Com isso, o período de inscrições será realizado entre 21 e 25 deste mês, enquanto a lista de inscritos será divulgada em 1º de abril de 2025. Caso haja necessidade de impugnações, estas poderão ser apresentadas entre os dias 2 e 3 de abril, exclusivamente pelo sistema DataGED.
Além dessas alterações, o novo cronograma também prevê que a lista final de inscritos seja publicada em 8 de abril de 2025, mesma data em que será enviada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e às varas judiciais. A OAB-ES reforça que, fora essas mudanças de datas, todas as demais regras e condições do edital original permanecem inalteradas.
A decisão de ajustar o calendário tem como objetivo garantir ampla participação dos advogados interessados e permitir que o processo ocorra de forma organizada e sem prejuízos. O sistema de advogados dativos é essencial para assegurar assistência jurídica à população que não tem acesso à Defensoria Pública, sendo uma atribuição relevante da advocacia.
