Na tarde desta quarta-feira (25), a diretoria da 2ª Subseção da OAB-ES percorreu o Fórum Desembargador Horta de Araújo, em Cachoeiro de Itapemirim, com uma missão clara: colher informações detalhadas sobre o funcionamento da Secretaria Inteligente Virtual e do atendimento à advocacia e à sociedade realizado pelos balcões virtuais do foro local. A iniciativa ocorre em meio a uma série de queixas sobre dificuldades no acesso aos serviços digitais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), especialmente após a implantação das Secretarias Inteligentes Regionais e das Comarcas Digitais na região.
O objetivo da visita, segundo o presidente da 2ª Subseção, Henrique da Cunha Tavares, é reunir dados concretos para fundamentar pedidos de providências ao TJES. “Estamos colhendo informações para identificar exatamente como está o funcionamento dos balcões virtuais e demais canais de atendimento das Supersecretarias do Foro de Cachoeiro de Itapemirim. É muito importante que todos os colegas façam seus registros, dos não atendimentos principalmente, por meio do e-mail ‘[email protected]’”, afirmou em vídeo divulgado nesta quinta-feira (26).
Ele ressaltou que, apesar de já existirem reclamações informais, apenas oito registros formais de não atendimento foram recebidos até o momento, o que dificulta a mensuração real do problema. “Precisamos que os colegas registrem, por e-mail, todas as dificuldades que estão tendo neste novo modelo”, explicou.
A visita de inspeção ocorre em um contexto de profundas transformações no Judiciário capixaba. Desde março, com a publicação do Ato Normativo nº 79/2025, o TJES centralizou os serviços cartorários das comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro nas chamadas Secretarias Inteligentes Regionais. Além disso, os processos dessas cidades passaram a tramitar de forma totalmente digital, sob responsabilidade das unidades de Cachoeiro, e o atendimento presencial foi substituído, em grande parte, pelos balcões virtuais e pela Central de Atendimento Inteligente.
O Tribunal defende que a medida moderniza e agiliza o Judiciário, promovendo uma distribuição mais equilibrada da carga de trabalho entre servidores e juízes, com apoio de inteligência artificial para automação de rotinas cartorárias. O objetivo, segundo o TJES, é melhorar o atendimento ao público, otimizar o fluxo interno dos processos e garantir maior agilidade na tramitação dos feitos.
No entanto, a advocacia regional aponta desafios práticos. Entre as principais preocupações estão a instabilidade dos balcões virtuais, a dificuldade de acesso para advogados e jurisdicionados e o risco de sobrecarga das varas de Cachoeiro. “Apesar de já termos mais de dois meses de atendimento e algumas reclamações nos grupos, só temos oito registros formais de não atendimento no balcão virtual”, alertou o presidente Henrique Tavares na mensagem desta quinta-feira.
Para subsidiar o diálogo com o TJES, a diretoria da Subseção reforça o apelo para que advogados e advogadas formalizem suas reclamações. “Sem esse material, a dimensão do problema fica esvaziada perante a Presidência do Tribunal”, advertiu a vice-presidente Priscilla Thomaz de Oliveira, pedindo que os relatos incluam fotos da tela, identificação do balcão virtual, data e horário da tentativa de atendimento.
O movimento integra uma estratégia mais ampla de mobilização institucional. Desde a publicação do ato normativo, a 2ª Subseção intensificou reuniões com magistrados, lideranças políticas e representantes do Judiciário, além de divulgar vídeos explicativos e notas técnicas para orientar a classe sobre as mudanças e seus impactos.
Wellington Cacemiro
Advogado – OAB/ES 38.376
Jornalista e vice-presidente da Comissão de Comunicação
2ª Subseção da OAB/ES
