“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com preocupação as graves denúncias de comercialização de decisões por parte de assessores de magistrados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atuação ilegal de qualquer integrante do sistema de Justiça fere a ética e não se confunde com o exercício da profissão.
A OAB defende que os fatos sejam devidamente apurados, com respeito à ampla defesa, ao contraditório e às prerrogativas profissionais, como o sigilo das comunicações de advogados no exercício da advocacia.
A OAB acompanhará de perto as investigações para cobrar a punição dos responsáveis e para defender as prerrogativas dos colegas que exercem legitimamente a advocacia.
Reiteramos nossa confiança na autonomia e na independência do Poder Judiciário para processar casos como o que está em discussão e manter a credibilidade do Sistema de Justiça, que é um pilar do Estado Democrático de Direito.”
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB