O crescente número de relatos informais sobre falhas no atendimento via balcões virtuais e demais sistemas digitais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) motivou uma nova manifestação da 2ª Subseção da OAB-ES. Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), o presidente Henrique da Cunha Tavares fez um apelo direto à advocacia da região, solicitando que cada profissional registre oficialmente as dificuldades enfrentadas, por meio do e-mail “[email protected]”. A medida busca construir um relatório robusto, que embasará nova rodada de diálogo com o TJES.
“A quantidade de relatos que recebemos nos grupos de WhatsApp é significativa, mas isso não tem se refletido em manifestações formais”, destacou Henrique. O presidente enfatizou a importância de que os advogados enviem registros objetivos, com foto da tela, identificação do balcão virtual que apresentou falha, data e horário da tentativa de atendimento. “Sem esse material, a dimensão do problema fica esvaziada perante a Presidência do Tribunal”, alertou.
A mobilização ocorre em um momento sensível. Desde a publicação do Ato Normativo nº 79/2025, o TJES tem promovido uma série de mudanças estruturais nas comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro, com a implementação das chamadas Secretarias Inteligentes e Comarcas Digitais. Na prática, isso significa uma centralização dos serviços cartorários em Cachoeiro e o encerramento da atuação física de unidades judiciais nos municípios vizinhos.
Segundo reportagem anterior publicada no portal da OAB Cachoeiro de Itapemirim, a 2ª Subseção já havia se posicionado contrária à forma como as mudanças foram implementadas: sem consulta prévia à advocacia e sem apresentação pública de indicadores que justificassem a medida. A falta de transparência e os impactos diretos no exercício da advocacia motivaram uma série de reuniões e manifestações institucionais da entidade.
A nova convocação da presidência da Subseção surge, portanto, como uma tentativa de transformar a insatisfação difusa da classe em dados concretos, capazes de subsidiar um posicionamento mais incisivo da OAB junto à cúpula do Judiciário capixaba. “Basta relatar o ocorrido de forma objetiva. Não há necessidade de formalismo”, frisou o presidente Henrique em sua mensagem, reafirmando que a luta da OAB é pela efetividade da prestação jurisdicional, especialmente para os advogados e jurisdicionados mais afetados.
O presidente também lembrou que, sem uma resposta institucional embasada em evidências, o Tribunal tende a interpretar o cenário como de normalidade. “E sabemos que não é”, escreveu. A nota do presidente circulou nos grupos de WhatsApp da Jovem Advocacia e demais espaços digitais de debate jurídico mantidos pela Subseção, e já começou a mobilizar advogados interessados em colaborar com o levantamento.
A coleta das manifestações se soma a outras frentes de atuação da entidade. Desde o início de abril, a 2ª Subseção tem questionado, por meio de notas, vídeos e reuniões com lideranças da advocacia e do Poder Judiciário, a efetividade das chamadas Comarcas Digitais e das Secretarias Inteligentes Regionais. A Ordem já encaminhou pedido de esclarecimentos ao TJES e, segundo o presidente Henrique, articula com a Seccional novas medidas institucionais.
A mensagem que se pretende reforçar é clara: sem a contribuição ativa da advocacia local, não será possível reverter, ou ao menos ajustar, uma política de modernização que tem gerado mais dúvidas do que avanços na rotina de quem atua na ponta do sistema de Justiça.
Wellington Cacemiro
Advogado – OAB/ES 38.376
Jornalista e vice-presidente da Comissão de Comunicação
2ª Subseção da OAB/ES
