Durante a sessão desta segunda-feira (19/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, falecido em julho deste ano após ser baleado ao chegar em seu escritório em Cuiabá. A homenagem também se estendeu a todos os advogados e advogadas recentemente vítimas de agressões e crimes no exercício de suas funções.
“Nos últimos anos, a violência contra advogados tornou-se uma realidade recorrente em nosso país. Diversos assassinatos motivados pela atuação profissional configuram uma afronta ao Estado de Direito e ao direito de defesa. Colegas que perderam suas vidas no exercício da profissão não podem ser esquecidos. Esses episódios tristes e revoltantes devem ser lembrados para que nunca esqueçamos que nossa missão é árdua e perigosa”, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, em seu discurso de abertura da sessão.
Simonetti mencionou outros advogados vítimas de violência, como Pedro Mendonça, Renato Nery, Rodrigo Crespo, Joacir Montagna, Marcus Chaves, Frank Assis, Angelina Silva, Lucimara Stasiak, Itomar Dória, Nilson Mônico, Danillo Pereira, Roberto Caldart e Kelson Feitosa, entre outros. “A OAB está determinada a buscar justiça para esses colegas, garantindo que os culpados sejam responsabilizados”, assegurou o presidente.
Atuação da Ordem
Antes do minuto de silêncio, o diretor-tesoureiro Leonardo Campos, conterrâneo de Renato Gomes Nery, ressaltou a importância dos esforços da Ordem em promover mudanças legislativas que assegurem a vida e a dignidade dos profissionais da advocacia. Um exemplo é o Projeto de Lei 212/2024, que estabelece o aumento de pena para crimes praticados contra advogados no exercício de suas funções ou em razão delas.
A proposta, de autoria do deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 13 de agosto, com substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Outro caso que motivou a atuação da OAB foi a agressão à advogada catarinense Giane Bello, em outubro de 2023. Em resposta, o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, apresentou o PL 5154/2023, apensado ao PL 5109/2023. A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção a advogados que sofram agressões no exercício da profissão.
O projeto, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, visa implementar uma estrutura ágil e eficaz, semelhante à prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), que oferece proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.