O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta quinta-feira (3/4) o senador Marcos Rogério (PL-RO) para dialogar sobre o Projeto de Lei (PL) 6.204/2019, que trata da desjudicialização das execuções civis de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
Durante a reunião, Simonetti destacou que a Ordem é favorável a iniciativas que visem modernizar e dar maior eficiência ao Sistema de Justiça, desde que sejam respeitadas as garantias fundamentais e assegurada a participação da advocacia em benefício da sociedade.
“Nosso compromisso é com o aperfeiçoamento da Justiça e com o fortalecimento da atuação da advocacia. Estamos abertos ao diálogo e à construção conjunta de soluções viáveis, que assegurem tanto a eficiência quanto a segurança jurídica no processo de execução”, afirmou Simonetti.
O encontro teve como principal objetivo sensibilizar o parlamentar quanto à importância de se buscar um texto que concilie a celeridade processual com a preservação dos direitos das partes envolvidas. A OAB manifestou preocupação com aspectos estruturais da proposta, especialmente no que diz respeito à capacidade atual dos cartórios brasileiros de absorver a nova demanda, caso o projeto seja aprovado.
A ideia é que este seja o início de um diálogo mais amplo, envolvendo outras entidades representativas da sociedade civil e das carreiras jurídicas, para que se chegue a um texto equilibrado, capaz de atender ao interesse público de forma responsável e eficaz, assegurada sempre a indispensabilidade da advocacia.
Participaram da reunião a secretária geral da OAB, Rose Moraes; o procurador-geral, Sérgio Leonardo; o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis; e o conselheiro federal Marcus Vinicius Jardim (AC).
