OAB repudia violação de sigilo entre advogados e clientes

A OAB Nacional considera inaceitável a exposição de comunicações entre advogados e clientes nos autos de investigações em curso. O sigilo profissional é uma garantia constitucional, essencial para o livre exercício da advocacia e para a preservação do direito de defesa no Estado Democrático de Direito.

É inadmissível que conversas protegidas por prerrogativa profissional sejam acessadas ou utilizadas sem a devida fundamentação legal. A OAB acompanhará o caso com atenção redobrada e adotará todas as medidas cabíveis para assegurar que o sigilo das comunicações entre defensor e representado seja integralmente respeitado.

Beto Simonetti
Presidente da OAB Nacional