A audiência pública realizada no último dia 31 de março, na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, evidenciou a preocupação da 2ª Subseção da OAB/ES com os preços dos combustíveis praticados no município, especialmente o valor do litro da gasolina. A iniciativa, proposta pelo vereador Diogo Pereira Lube, reuniu na oportunidade parlamentares, representantes da Ordem, Procon Municipal, líderes comunitários, empresários e representantes do segmento de revenda de combustíveis. O objetivo foi debater a metodologia de cálculo dos preços e possíveis indícios de cartelização.
Para contextualizar a preocupação com o tema, basta informar que, segundo dados compartilhados pelo próprio vereador Diogo Lube, dos 78 municípios do Espírito Santo, Cachoeiro comercializa a gasolina mais cara que 69 cidades. “Como os impostos federais são os mesmos e o ICMS estadual capixaba é o menor do Brasil, não são os tributos que fazem do combustível cachoeirense mais caro. Essa é uma conclusão preliminar que tivemos a partir da audiência”, informou o parlamentar.
Convidado a manifestar o posicionamento da Ordem sobre o tema, o advogado Braulyo Lima Daver e Sousa, conselheiro da 2ª Subseção, foi incisivo ao afirmar que a irrisória variação de preços entre os estabelecimentos demonstra que não há concorrência, mas, a acomodação de preços em patamares lesivos aos consumidores.
“Desconheço uma concorrência ou disputa pela atenção e preferência do consumidor praticando-se o preço máximo. A tese da concorrência está fundada, entre outras coisas, com uma gama de prestadores de serviço tentando praticar o menor preço para atrair o consumidor, ou então tendo diferencial na oferta do serviço para que se cobre um pouco mais caro, e isso não ocorre em Cachoeiro de Itapemirim”, afirmou Braulyo.
Sobre a polêmica em torno das suspeitas de cartelização, o conselheiro da OAB Cachoeiro foi enfático ao lembrar que a desconfiança que paira não é da Ordem, mas da sociedade como um todo. “Em qualquer roda de conversa sobre o preço dos combustíveis o tema [cartelização] sempre é suscitado. Repito o que disse na tribuna da Câmara: ‘A gente jamais irá acusar algo que não possamos provar…’, mas também não estamos alheios ao que acontece”, disse.
O coordenador executivo de defesa do consumidor do Procon Municipal, Fabiano Costa Pimentel, lembrou que a prática de cartel, quando existente, frustra a livre concorrência e é difícil de ser comprovada. Apesar de informar que o Coordenadoria de Defesa do Consumidor não constatou a cartelização no município em suas fiscalizações, ele disse que, “devido às muitas reclamações sobre o tema”, oficiou aos órgãos competentes (MP e CADE) por mais de uma vez para solicitar a averiguação das denúncias.
“A precificação de combustíveis é algo que não pode ser discutido através do debate raso, pois envolve diversos fatores, como custeio da atividade do posto, tamanho da empresa, litragem comercializada por semana, tributos e taxas que incidem sobre o negócio. É importante destacar que o preço dos combustíveis é de competência do Governo Federal, mas a suspeita por parte da população é culpa dos próprios comerciantes, à medida que atribuem preços muito próximos entre si”, observou Fabiano Pimentel.
O argumento é endossado pelo vereador Diogo Lube. Segundo lembra o parlamentar, o empresário é livre para estipular a política de preços que desejar ao seu produto, sendo o consumidor o responsável pela aquisição do bem em melhor qualidade e valor acessíveis. “Como foi exposto na audiência, o aluguel do ponto comercial, número de funcionários, impostos, volume de compra, bandeira dos combustíveis, distribuidoras, entre outros, são elementos observados na oferta do produto. Confirmando tais fatos, estranho que todos os postos da cidade tenham o mesmo custo e margem de lucro, uma vez que é ausente uma variação considerável de preços”, observou.
Como a audiência pública foi apenas o primeiro passo da discussão em torno do tema, é provável que em breve surjam novos desdobramentos. Até lá, adverte o advogado Braulyo Lima Daver e Sousa, “a 2ª Subseção da OAB/ES não ficará silente diante de qualquer indício de irregularidade”.
