A 2ª Subseção da OAB-ES divulgou na tarde desta quinta-feira, 27, orientações detalhadas sobre como a advocacia deve proceder a atribuição correta do assunto na hora de inserir uma petição no Processo Judicial eletrônico (PJe). A iniciativa é o resultado da reunião realizada ontem (dia 26) na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim. Na oportunidade, o presidente Adílio Domingos dos Santos Neto, a convite do juiz Jailson Duarte, participou de uma apresentação sobre a campanha “Cadastros corretos aceleram a Justiça!”.
O projeto é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Segundo Adílio, levantamento feito pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segest) do TRT-17 apontou que mais de 90% das petições são cadastradas no PJe como “manifestação”, sendo que o sistema oferece 52 tipos diferentes de petição.
Outra questão apontada por diversos diretores de varas do trabalho do tribunal, conforme matéria publicada no portal do TRT-17, está relacionada ao uso do tipo de petição “Habilitação”, que é específico para a juntada de procuração, substabelecimento e documentos de constituição de empresa. “É fundamental que a advocacia regional esteja alinhada com os protocolos do PJe para que os processos tramitem de forma mais célere”, afirmou o presidente da 2ª Subseção.
Para tanto, a OAB Cachoeiro de Itapemirim está disponibilizando todo o material da campanha “Cadastros Corretos Aceleram a Justiça”. O conteúdo, disponível no final da reportagem, também pode ser acessado diretamente na área “Documentos”, na seção “Serviços”, do portal.
“O foco da nossa conversa foi exatamente esse. A advocacia precisa ser precisa nos cadastros das petições, de modo que isso agilize a tramitação dos processos”, observou o presidente Adílio. Do encontro desta quarta-feira também participaram o advogado Bruno Quaresma, coordenador da comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção, e o Secretário da Corregedoria do TRT-17, Marcelo Caliman.
