A 2ª Subseção da OAB-ES, por meio de sua Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, realizou uma reunião com o secretário municipal de urbanismo, mobilidade e desenvolvimento sustentável, Alexandro da Vitoria, no último dia 28 de março. O objetivo do encontro foi debater e traçar estratégias referentes ao cuidado e ao bem-estar animal em Cachoeiro de Itapemirim.
Segundo a advogada Thuane Correa Goltara, coordenadora da comissão, a reunião teve como foco a implantação de uma política pública capaz de controlar a população de animais em situação de rua na cidade. A comissão tem trabalhado incansavelmente nesse sentido, cobrando o cumprimento da legislação, propondo soluções e buscando parcerias com a Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável (Semurb).
“Desde a criação desta comissão, nossa principal preocupação é com a implantação de política pública capaz de controlar a população de animais em situação de rua. Recentemente o município de Cachoeiro integrou a Secretaria do Meio Ambiente à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e esta visita foi para alinhar pensamentos com a nova gestão”, disse Thuane.
Durante a reunião, foram apresentadas sugestões e propostas para a implantação de um programa de controle populacional por meio da castração dos animais em situação de rua. A comissão solicitou o apoio do secretário Alexandro da Vitoria para a aprovação de um projeto que envolveria parcerias com clínicas veterinárias do município. Essa proposta tem como base a experiência de outros municípios do sul do estado que já implantaram programas semelhantes com sucesso.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, a colaboração direta da Semurb é fundamental para transformar as propostas em ações efetivas. A advogada ressaltou que o diálogo com o secretário Alexandro da Vitoria foi produtivo. Ela espera que o projeto seja aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cachoeiro de Itapemirim (Comamci), responsável pela gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O presidente da 2ª Subseção da OAB-ES, Adílio Domingos dos Santos Neto, destacou, por sua vez, a importância do cuidado animal para o bem-estar ambiental, coletivo e social. Ele ressaltou que a falta de políticas públicas efetivas afeta diretamente a vida das pessoas e contribui para a proliferação de doenças que afetam tanto os animais quanto os seres humanos. “A OAB é legitimada para fazer este debate por força da previsão normativa do artigo 44, da Lei n° 8.906/1994”, informou.
Adílio ressaltou também a necessidade de implementar políticas de castração, uma vez que Cachoeiro de Itapemirim é um dos poucos municípios da região que ainda não possui um programa efetivo nessa área. Ele destacou a importância do cuidado animal como um elemento que contribui para uma cidade mais harmoniosa e acolhedora e expressou sua satisfação com a receptividade do secretário Alexandro da Vitoria e da equipe da Gerência de Bem-Estar Animal. Segundo o presidente da OAB Cachoeiro, as ideias apresentadas foram bem recebidas e houve um comprometimento por parte do secretário e sua equipe em implementar as políticas discutidas ainda ao longo deste ano. “Não dá para tratar de urbanismo sem tratar de meio ambiente e sem tratar de mobilidade. Compreendo e concordo com este ponto de vista. O cuidado tem que ser transversal, conjunto”, afirmou.
No entanto, Adílio enfatizou que um dos desafios para efetivar o projeto é a questão orçamentária. Apesar disso, ele mencionou a existência de fontes de recursos, como o Fundo Municipal do Meio Ambiente, que poderiam ser utilizadas mediante a aprovação do projeto pelo Comamci.
A reunião entre a 2ª Subseção da OAB-ES e o secretário municipal de urbanismo, mobilidade e desenvolvimento sustentável evidencia o compromisso da Ordem em promover a proteção e o bem-estar animal em Cachoeiro de Itapemirim. A iniciativa busca enfrentar os desafios relacionados ao crescente número de animais em situação de rua e a necessidade de controle populacional.
Sobre o tema, a advogada Thuane Correa Goltara ressaltou a importância da conscientização da sociedade sobre a responsabilidade coletiva na mudança dessa realidade. “A castração dos animais em situação de rua e, principalmente, os de famílias carentes, geralmente semidomiciliados, está sendo amplamente debatida e estudada. Algumas soluções foram apresentadas e o melhor modelo já foi definido. Agora estamos a poucos passos da implantação de uma política pública efetiva, dentro das possibilidades do município, pendente de aprovação de projeto para liberação da verba e início dos trabalhos”, informa.
A coordenadora enfatizou ainda a importância da adoção de animais, da denúncia de maus-tratos e do apoio às organizações não governamentais que atuam nessa área. Além disso, convidou outros advogados e advogadas a se juntarem à Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, destacando a necessidade do apoio para o avanço das políticas públicas em prol dos animais.
“Gostaria de chamar a atenção das pessoas para a conscientização sobre a importância do assunto, sobre a desobjetificação dos animais e a responsabilidade de todos, como sociedade, para mudar uma realidade tão cruel. Terceirizar responsabilidades não muda o cenário. As ONGs estão abarrotadas, o município está com superlotação e as pessoas seguem comprando e abandonando animais de estimação”, aponta. O tema, claro, merece a necessária reflexão.
