A 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), por meio desta seção, presta relevante serviço à advocacia criminal da região ao disponibilizar, diariamente, as pautas de audiências de custódia. 

Cumpre esclarecer que a elaboração e a divulgação das atas dessas audiências constituem atribuições exclusivas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), sendo este o único responsável por seu conteúdo e atualizações. 

A iniciativa de publicar as referidas atas no portal OAB Cachoeiro de Itapemirim tem como finalidade exclusiva oferecer suporte à atuação da advocacia criminal. Trata-se de uma ação institucional da Diretoria e do Conselho da 2ª Subseção da OAB-ES, que permanece dependente do envio regular dos documentos por parte do TJES. Assim, eventuais omissões, alterações ou inconsistências nas informações divulgadas são de inteira responsabilidade do Tribunal. 

Ressalta-se, ainda, que as atas disponibilizadas pelo TJES não contemplam, via de regra, as audiências de custódia referentes a casos prioritários, tais como os que envolvem pessoas com deficiência, idosos, gestantes, policiais militares e bombeiros. Por se tratarem de exceções, essas audiências podem não constar nas listagens ordinárias. 

Por fim, informa-se que todos os arquivos disponibilizados nesta seção são automaticamente excluídos de forma definitiva após o prazo de 15 (quinze) dias.