Previdência Social, Tecnologias e Acesso aos Direitos
Ao ingressar na faculdade de Direito em 2013, tive a oportunidade de estagiar no Instituto de Previdência Social de Vargem Alta, e desde então, a minha carreira foi totalmente voltada para advocacia previdenciária pública e privada, na qual estou desde 2018.
Já se foram 10 anos de muito aprendizado, mas também de muitos desafios. Enfrentamos diariamente novas portarias, decretos e Instruções Normativas que mudam completamente todo o cenário previdenciário.
Além disso, existe a mudança tecnológica que vem afetando não só o advogado, mas toda a população. Esse cenário globalizado desafia a nos adaptarmos cada vez mais a situações como “perícias online”, aposentadorias totalmente virtuais e o reduzido acesso as agências do INSS. Saímos literalmente do papel para o digital, do real para o virtual e do presencial para o online, principalmente depois da pandemia de Covid-19.
Esse novo mundo previdenciário vem apresentando grande impacto social na utilização desses novos instrumentos, já que grande parte dos segurados do INSS não possuem acesso à tecnologia.
Um bom exemplo a ser citado é de um cidadão analfabeto que vive na zona rural e que vem a adoecer. Rapidamente ele precisa solicitar um “auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-doença”, e quando se dirige a uma sede da autarquia previdenciária, geralmente distante da sua cidade, recebe a informação de que o agendamento da perícia médica deverá ser feito pelo aplicativo “Meu INSS”. Esse cidadão vai recorrer a quem nesse momento? Como vai sobreviver até o restabelecimento total da sua saúde?
Esses questionamentos nos levam a refletir sobre o cenário de total desamparo e a importância de um advogado previdenciarista que faça a diferença diante desses desafios e da árdua missão de ultrapassar as barreiras da desigualdade social.
Muitos são os obstáculos impostos para a advocacia previdenciária sobreviver e se destacar no meio desses entraves. É preciso muito mais que um escritório pomposo, é necessário ter sensibilidade para encarar a advocacia de forma humanizada, respeitando às diferenças e valorizando o trabalhador.
Conscientes disso, podemos destacar a importância que a educação previdenciária apresenta para o pleno exercício da cidadania, haja vista a necessidade do prévio conhecimento da temática, para assim acessar plataformas tecnológicas disponibilizadas pelos governos, no objetivo de oferecer o verdadeiro amparo social.
Educar o cidadão significa dar a ele conhecimento dos direitos que lhe são garantidos constitucionalmente, e é, igualmente, importante educar para as novas tecnologias, pois é por meio delas que será exercida a cidadania nesta nova estruturação social tecnológica.
Dra. Ule Pin
Advogada inscrita na 2ª Subseção da OAB/ES