O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) lançou, nesta quarta-feira (3), a primeira edição do Informativo de Precedentes e Jurisprudência. O boletim traz 22 ementas disponibilizadas pelo Regional no período de 1º a 30 de maio de 2024. “É com muita alegria que apresentamos a primeira edição do informativo, um instrumento muito importante para a uniformização da jurisprudência do nosso Regional”, disse a presidente do TRT-17, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. “Infelizmente, nós temos um índice muito alto de recorribilidade e precisamos pacificar os entendimentos. O amadurecimento dos entendimentos é fundamental para a justiça”, frisou a magistrada. Boletim mensal A publicação, de periodicidade mensal, é organizada pela Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) sob a supervisão da Comissão de Jurisprudência, cuja presidente é a desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi. Ela explica que o informativo tem como objetivo divulgar o entendimento sobre várias matérias, inicialmente o das turmas. “A partir desse cenário é possível, inclusive, verificar contradições e tentar, dentro do possível, chegar a um consenso para trazer segurança jurídica às partes.” “Ao darmos visibilidade aos nossos julgamentos e vermos os demais, temos uma perspectiva ampla, que favorece a reflexão. Podemos revisitar alguns temas para tentar obter uma jurisprudência mais uniforme, na medida do possível, sem afrontar, por óbvio, a independência do magistrado”, observou a desembargadora. Justiça mais rápida Daniele Santa Catarina ressalta a importância de que, após a sedimentação das matérias, os posicionamentos majoritários sejam observados, “para que haja uma redução da recorribilidade, uma possibilidade maior de acordo nas decisões, e para que se faça uma justiça mais célere e efetiva”. E conclui com uma frase de Rui Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão, injustiça qualificada e manifesta”. O boletim está disponível na aba Jurisprudência > Boletim de Jurisprudência do Portal. Ressalta-se que, por ter caráter informativo, a publicação não se configura como um repositório oficial de jurisprudência. Dúvidas e sugestões relacionadas à publicação podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) – [email protected]
Primeira edição do Informativo de Precedentes e Jurisprudência do TRT-17 já está disponível
