Representantes da 2ª Subseção da OAB/ES participaram na tarde desta quinta-feira, 24, de uma reunião com a presidência da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Estiveram no encontro, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente Adílio Domingos dos Santos Neto e o conselheiro Braulyo Lima Daver e Souza. Ambos foram recebidos pelo presidente do legislativo cachoeirense, o vereador Brás Zagotto.
A pauta da reunião abordou a controvérsia envolvendo a cessão de estagiários do município de Cachoeiro de Itapemirim ao poder judiciário capixaba. Como Cachoeiro não tem uma legislação específica para regulamentar o tema, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) determinou a devolução dos estagiários cedidos pelo município.
Trata-se de assunto de enorme interesse da advocacia regional, por implicar, como é possível imaginar, em potencial prejuízo à celeridade na tramitação de processos. Como um projeto de lei deverá ser encaminhado pelo poder executivo cachoeirense para a Câmara Municipal, normatizando a cessão de estagiários, a 2ª Subseção resolveu intervir solicitando a presidência do legislativo celeridade na apreciação e votação do projeto.
“Fomos pedir agilidade na análise da matéria. O presidente da Câmara, como sempre, foi muito solícito e se comprometeu em dar urgência ao projeto de lei”, informou o presidente Adilio Domingos dos Santos Neto.
A discussão, em última análise, reforça a importância da cooperação interinstitucional e a necessidade de agir de maneira conjunta e eficaz para atender às demandas da justiça e da advocacia. A postura proativa da 2ª Subseção da OAB/ES demonstra seu comprometimento em garantir a qualidade e eficiência dos serviços judiciários, além de enfatizar o papel crucial que estagiários desempenham nesse cenário.
