No cenário jurídico brasileiro, a figura do advogado previdenciarista tem ganhado cada vez mais protagonismo diante das regras de transição estabelecidas na reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Estas, como sabe bem parte dos leitores, se estenderão até 2031. Não por acaso, a Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES se destaca pelo papel essencial, atuando não somente como um elo de orientação para a advocacia regional especializada, mas também como um recurso inestimável na defesa dos direitos dos beneficiários da previdência social. Para o advogado Raphael Medina Junqueira, coordenador da Comissão desde o início de 2024, os principais desafios enfrentados pelos advogados e advogadas previdenciaristas inscritos estão relacionados à complexidade das reformas previdenciárias e à necessidade de adaptação rápida dos profissionais a essas mudanças. Ele conversou sobre o assunto na entrevista concedida ao portal OAB Cachoeiro de Itapemirim.
Como descreveria o papel da Comissão de Direito Previdenciário?
A Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES desempenha um papel vital na advocacia previdenciária, atuando como uma ponte entre os advogados e as constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais. Nosso objetivo é capacitar os profissionais com conhecimento atualizado e ferramentas práticas para defender os direitos dos beneficiários da previdência social. Além disso, a comissão se dedica a promover o debate e a conscientização sobre questões previdenciárias
Quais são os principais desafios que a comissão enfrenta atualmente em relação ao direito previdenciário?
Os principais desafios que enfrentamos estão relacionados à complexidade das reformas previdenciárias e à necessidade de adaptação rápida dos profissionais a essas mudanças. Além disso, há um esforço contínuo para garantir que os direitos dos segurados sejam mantidos e respeitados em meio a um cenário de ajustes fiscais e econômicos. A comissão está comprometida em fornecer orientação clara e suporte jurídico aos advogados, para que possam navegar com sucesso por essas questões e defender seus clientes de forma eficaz.
Houve alguma mudança importante na legislação previdenciária que afetou o trabalho da comissão neste ano?
Sim, as alterações no direito previdenciário em 2024 ainda são consequências diretas da reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com regras de transição que se estendem até 2031. Entre as mudanças mais significativas estão os ajustes no sistema de pontos e a idade mínima para requerer a aposentadoria, que aumentou seis meses em relação ao ano anterior.
Pode compartilhar algum exemplo de caso ou situação em que a comissão teve um impacto positivo na vida dos beneficiários da previdência social e dos advogados previdenciaristas?
Embora não tenhamos um caso específico para compartilhar no momento, a comissão mantém um compromisso inabalável com a melhoria contínua dos processos administrativos e judiciais. Nosso trabalho é pautado pela busca constante de eficiência e justiça, visando sempre o bem-estar dos beneficiários da previdência social e o fortalecimento da advocacia. Estamos dedicados a criar um ambiente onde o impacto positivo de nossas ações seja sentido por todos aqueles que representamos e apoiamos.
Como a comissão se mantém atualizada sobre as mudanças na legislação e jurisprudência previdenciária?
A comissão se mantém rigorosamente informada sobre as mudanças na legislação e jurisprudência previdenciária por meio de uma série de iniciativas proativas. Realizamos cursos e palestras regularmente, além de reuniões periódicas, promovendo o compartilhamento de conhecimento e as melhores práticas entre os advogados. Além disso, mantemos parcerias com instituições acadêmicas para garantir um fluxo constante de informações atualizadas. A comissão também incentiva a participação ativa dos membros em fóruns de discussão e grupos de trabalho, onde podem trocar experiências e discutir as últimas tendências e decisões judiciais.
Quais são os principais serviços ou apoios que a comissão oferece aos advogados que lidam com casos previdenciários?
A comissão enfatiza a importância do networking e do desenvolvimento profissional contínuo, oferecendo uma variedade de eventos como cursos, seminários e palestras que permitem aos advogados se manterem atualizados e expandirem suas redes de contato. Além disso, estamos empenhados em ampliar nosso portfólio de serviços, trabalhando ativamente para introduzir novas iniciativas que atendam às necessidades emergentes dos profissionais da área.
Qual é o papel da comissão na defesa dos direitos dos segurados do INSS e outros regimes previdenciários?
A comissão desempenha um papel crucial na capacitação dos advogados previdenciaristas, que são essenciais na defesa dos direitos individuais de cada segurado. Além disso, atuamos como coletivo no INSS e no poder judiciário para otimizar os processos administrativos e judiciais, o que beneficia todos os segurados. Essa abordagem dupla assegura que os direitos dos segurados sejam protegidos tanto individual quanto coletivamente, promovendo um sistema previdenciário mais eficiente e justo.
Como os advogados que desejam se especializar em direito previdenciário podem se beneficiar do trabalho da comissão?
Advogados em busca de especialização em direito previdenciário têm na comissão um recurso inestimável. Oferecemos uma série de cursos, seminários e palestras que são cruciais para a atualização profissional e o aprimoramento de habilidades. O networking facilitado pelos eventos da comissão também proporciona oportunidades valiosas para troca de experiências e formação de parcerias estratégicas.
Quais são os planos ou iniciativas pretendidas para fortalecer ainda mais a atuação da comissão no futuro próximo?
A comissão está comprometida em continuar sua missão de capacitar advogados previdenciaristas, fornecendo-lhes as ferramentas e o conhecimento necessários para navegar no complexo cenário do direito previdenciário. Além disso, mantemos nosso engajamento constante com a Administração Pública para otimizar os processos, visando sempre a eficiência e a eficácia em benefício dos segurados. Embora os detalhes específicos de nossos planos futuros sejam moldados pelas necessidades emergentes, nosso compromisso com a excelência e o aperfeiçoamento contínuo permanece inabalável.
Existe alguma mensagem que você gostaria de compartilhar com a advocacia previdenciária?
Aos estimados colegas da advocacia previdenciária, nossa mensagem é clara: a busca por atualização e conhecimento é um pilar fundamental para o sucesso em nossa área de atuação. O cenário jurídico está em constante evolução, e manter-se informado é essencial. Saibam que podem sempre contar com o apoio e os recursos da comissão para auxiliá-los nessa jornada. Estamos aqui para servir como um guia e um suporte, ajudando-os a alcançar os melhores resultados para seus clientes.
