“Numa disputa judicial não devem existir só o autor da ação e o réu. Todos podem contribuir para encontrar uma solução”. Esse foi um discurso comum dos palestrantes no primeiro dia do Seminário ‘Soluções Fundiárias na Justiça Federal da 2ª Região’, no auditório da Corte, no Rio de Janeiro, coordenado pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias. O presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon; a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Letícia De Santis Mello e o desembargador federal Júdice Neto prestigiaram o evento.
Abrindo o seminário, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias daquela Corte – pioneira no Brasil – , salientou que os magistrados têm a obrigação de se preocupar com questões como essas. “Não é possível que as coisas sejam assim. São problemas com consequências sociais graves”. O magistrado lembrou uma ida à Alvorada do Sul, no norte do Paraná, em 2019, depois que 50 famílias de trabalhadores foram despejados de uma área rural. Ele exibiu um vídeo que registrou seu encontro com Cibele, de quatro anos, filha de um agricultor. Triste com a situação, a menina estava inconsolável porque não podia mais comer amora e tinha perdido seu jegue. “Aquela cena nos tocou. O Dudu, meu motorista, chorou. Fizemos a viagem de volta em silêncio”, lembrou o magistrado. Prazeres chama a atenção para mais um problema. “Os conflitos urbanos são uma bomba-relógio”, alertou. Mas não perde a esperança nem a alegria de buscar acordos. “As desocupações têm que ser programadas, com visitas técnicas, sempre imprescindíveis”, ensinou. “Tropecei com muita gente boa”, elogiou Prazeres. “Temos que fazer reflexões e compartilhar experiências. É fundamental uma visão prática da questão.”
Na segunda palestra da manhã, a advogada Carina Lellis, que trabalha no Supremo Tribunal Federal (STF), contou os bastidores da decisão do STF, que suspendeu, na Arguição do Descumprimento de Poder Fundamental (ADPF 828), ordens de remoção e despejos de áreas ocupadas antes da pandemia. Carina, assessora direta do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a preocupação maior era com os vulneráveis. “Eram os mais expostos ao vírus, porque não tinham para onde ir. O fundamento principal da medida era a moradia como proteção à saúde e à vida, vida coletiva também. Eram mais de 3 mil mortes por dia”, lembrou a advogada. Elogiando a iniciativa pioneira da Justiça do Paraná, Carina Lellis ressaltou ainda que boas ideias sempre ganham corpo. “Além disso, temos que buscar sempre um novo olhar para cada demanda. É necessário tirar o juiz do gabinete. A inspeção judicial é necessária, Visitas técnicas, por exemplo, são fundamentais mediações de conflitos”, afirmou.
Em sua fala, o advogado Yuri Bezerra de Menezes, assessor de José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do CNJ, explicou como nasceu a Resolução 510. “Nosso ponto de partida foi a ADPF 828”. Menezes afirmou que todos tiveram que sair da lógica do binônio autor/réu. “Estamos falando de direitos constitucionais e de um processo estrutural”. O assessor do CNJ disse ainda que a interlocução com outros poderes é essencial. “Sentar à mesa em busca do consenso é sempre o melhor caminho”, deu a receita Menezes.
Seminário de Soluções Fundiárias do TRF2: união entre poderes ajuda a resolver conflitos de terra foi postado em Portal TRF2.