Promulgada para promover uma reforma no Judiciário que facilitasse o acesso da população à Justiça, a Emenda Constitucional 45 completa 20 anos. Em comemoração à data, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promove, no dia 17 de outubro, um Seminário com programação voltada ao debate em torno da relevância dessa medida.
Em apoio à iniciativa, o CFOAB reforça a importância da participação da advocacia no evento.
Entre os participantes do Seminário está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que fará a conferência de abertura, a partir das 9h, com o tema “Reflexões sobre a Emenda Constitucional 45/04: perspectiva histórica e seu papel no fortalecimento do Poder Judiciário”.
O evento também contará com a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex-presidentes e diretores da Anamatra, magistradas, magistrados e acadêmicos.
Inscrições
A participação no Seminário em comemoração aos 20 anos da Emenda Constitucional 45/2004 é gratuita, e as inscrições podem ser feitas até o dia 16 de outubro, por meio da plataforma e-Inscrição.
O evento será realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília-DF, das 8h30 às 13h30, com transmissão ao vivo no YouTube, nos canais TV Anamatra e TV ConJur.
Sobre a Emenda
Publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, foi criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao Sistema Judiciário.
De forma geral, a Emenda Constitucional 45/2004 criou diversos mecanismos, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Súmulas Vinculantes, e a Repercussão Geral. Além disso, acrescentou o § 3º ao art. 5º da Constituição Federal e conferiu a possibilidade de aprovação de tratados e convenções internacionais com procedimento que lhes dê equivalência a uma emenda constitucional.