O Ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trouxe à tona a questão do superendividamento durante o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, em Portugal. Em entrevista à TV Migalhas, o Ministro abordou a condição do superendividado como resultado do consumo sem planejamento e destacou a importância dos acordos para recuperar o acesso do devedor ao mercado.
Segundo Buzzi, o superendividamento é uma realidade internacional, decorrente do estilo de vida da sociedade de consumo atual. Ele aponta que as pessoas têm o desejo de consumir em excesso, mas muitas vezes não possuem planejamento financeiro adequado, o que leva a um acúmulo de dívidas e, em alguns casos, à pré-insolvência.
No Brasil, o Ministro explicou de forma didática que a adoção do modelo francês da civil law permitiu a criação de dois procedimentos distintos para a negociação de dívidas.
O primeiro procedimento é o consensual, onde o devedor convoca os credores e propõe formas de pagamento da dívida em um prazo de até cinco anos. Este método oferece ampla liberdade para negociação entre as partes envolvidas.
Já o segundo procedimento é o judicial, no qual o acordo pode ser revisto por um juiz, que também determinará detalhes como o modo de pagamento. Este método oferece uma maior segurança jurídica, mas pode ser mais demorado.
O Ministro citou o exemplo da empresa Oi, onde foram realizados 35 mil acordos de R$ 50 mil cada, em um período de seis meses. Buzzi destacou que esses valores são considerados altos para a realidade brasileira, mas demonstram a eficácia dos acordos em casos de superendividamento.
Buzzi ressaltou que o superendividamento não afetou apenas os consumidores, mas também o comércio e a indústria. Ele observou que, quando o comércio parou de vender e o comerciante de comprar da indústria, o sistema reagiu em busca de recuperação.
O Ministro também destacou que os acordos frente à lei do superendividamento estão se tornando uma realidade. As propostas estão chegando aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), que já somam mais de 1.500 em todo o Brasil, atuando na mediação de negociações de dívidas.
Fonte: Portal Migalhas