O presidente da 2ª Subseção da OAB-ES, Henrique da Cunha Tavares, participou na manhã desta quinta-feira (28) de uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em Vitória, para conhecer o projeto de implantação das “Secretarias Inteligentes Virtuais”. O encontro, organizado pela Seccional, contou com a presença da presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, do tesoureiro José Antônio Neffa Júnior e outros representantes da advocacia estadual. Eles foram recebidos pelo desembargador Samuel Meira Brasil Jr., presidente do TJES, e pelo juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, assessor especial da presidência do TJES.
As secretarias inteligentes, conforme divulgado no portal do Tribunal de Justiça, foram concebidas para melhorar a eficiência do Judiciário capixaba e distribuir de forma equilibrada a carga de trabalho entre servidores e juízes. A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 149/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o reequilíbrio da carga de trabalho dos magistrados, e à Resolução CNJ nº 219/2016, que trata da distribuição equitativa de servidores e funções de confiança no Poder Judiciário.
No início da semana, o portal OAB Cachoeiro de Itapemirim havia noticiado que, desde segunda-feira (24), alguns andares do Fórum Desembargador Horta de Araújo, em Cachoeiro de Itapemirim, teriam acesso restrito para as obras de adequação dos espaços do prédio à implantação das “Secretarias Inteligentes”, seguindo o modelo já adotado pelo TJES na região metropolitana.
Na ocasião, foi informado, com base nos dados oficiais, que as Secretarias Inteligentes do TJES são unidades que utilizam a tecnologia para otimizar a tramitação de processos e a cooperação entre os juízos. Segundo estabelecido no ato normativo nº 283, de 28 de novembro de 2024, referente à implantação do projeto nas unidades judiciárias criminais do juízo de Vitória (comarca da capital), elas “destinam-se à prática dos atos processuais cartorários, cumprimento de decisões judiciais e atuarão, exclusivamente, em processos eletrônicos”.
Com a visita desta quinta-feira, o presidente Henrique da Cunha Tavares conseguiu apresentar parte das dúvidas manifestadas pela advocacia regional. Segundo ele mesmo informou, a 2ª Subseção pretende acompanhar a implementação do projeto e observar qualquer tipo de inconsistência ou desarranjo que prejudique a advocacia regional.
Dr. Henrique da Cunha Tavares
“A reunião foi para conhecer o projeto do TJES e informar a advocacia. Não estamos referendando, até porque não conhecemos, ainda, as mudanças. Manteremos uma postura colaborativa, sempre, mas sem abrir mão das prerrogativas.”, esclareceu o presidente Henrique.
