A presidência da 2ª Subseção da OAB-ES participou na tarde desta quarta-feira, dia 03 de julho, de uma audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória. Na oportunidade ficou decidido que a Justiça do Trabalho manterá o Posto Avançado localizado no município de Mimoso do Sul. O resultado, como é possível inferir, é uma importante vitória para a advocacia regional, mas, igualmente, para toda a sociedade.
Em seu discurso nesta quarta-feira, o presidente Adílio Domingos dos Santos Neto fez uma enfática defesa da necessidade de manutenção do posto e da necessária presença da Justiça do Trabalho em Mimoso do Sul. “Saímos do TRT-17 com a feliz notícia de que o tribunal irá mantê-lo”, comentou logo após a reunião. A decisão, segundo informou, deverá ser referendada ainda pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
“Lutamos duramente pela manutenção do Posto, que não pode ser retirado do jurisdicionado mimosense. Vamos seguir na luta para que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho referende a decisão”, afirmou o presidente Adílio.
Como devem lembrar os leitores, a 2ª Subseção já havia se manifestado totalmente contrária ao fechamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho localizado em Mimoso na audiência pública promovida pelo próprio TRT-17 no município, no último dia 11 de junho. A iniciativa fez parte de um total de três audiências públicas realizadas pelo TRT-17 para tratar do tema. As outras duas contemplaram os municípios de Alegre e Afonso Cláudio.
Conforme divulgado pelo próprio tribunal, o objetivo era ouvir as comunidades locais sobre transformação, alteração de jurisdição ou extinção dos Postos Avançados existentes nesses municípios, de acordo com critérios estabelecidos pela Resolução n° 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na reunião em Mimoso, a 2ª Subseção, assim como hoje, defendeu que unidades judiciárias não devem ser fechadas, por se tratarem de “instrumentos de cidadania”.
“A OAB lutou desde o início pela manutenção do posto, defendendo tal posicionamento perante a presidência do TRT. A desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina foi sensível ao pleito. Ela organizou as audiências públicas e a decisão desta quarta confirma o que argumentamos. Acreditamos que postos de justiça não devam ser fechados, mas, ao contrário, devam ser abertos. A presença da Justiça do Trabalho no interior é muito importante. Foi isso que a 2ª Subseção defendeu”, explicou o presidente Adílio.
