O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) foi um dos agraciados com o Selo Linguagem Simples, entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, em cerimônia realizada na sede do STF, em Brasília, na noite desta quarta-feira (16). A desembargadora-presidente, Daniele Corrêa Santa Catarina, recebeu o certificado, ao lado do juiz Carlos Medeiros da Fonseca, coordenador do Comitê de Comunicação e Transparência do TRT-17. Em seu discurso, o ministro Barroso destacou o caráter inclusivo da comunicação direta e simplificada. Na solenidade, foram contemplados 49 órgãos do Poder Judiciário que mais se sobressaíram no uso da linguagem simples em suas rotinas. Entre eles, 23 tribunais estaduais, dez tribunais do Trabalho, dez eleitorais, dois tribunais militares e dois federais, além do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, foram inscritas 750 iniciativas, sendo classificadas 60. Pacto O Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples, instituído em novembro do ano passado, propôs à magistratura nacional e aos tribunais o desafio de aliar boa técnica, clareza e brevidade nas comunicações como forma de garantir o amplo acesso à Justiça. Entre os compromissos assumidos estão a eliminação dos termos excessivamente formais e dispensáveis ao entendimento do conteúdo, a adoção de uma linguagem direta na elaboração de despachos, sentenças e outros documentos. A política prevê ainda a criação de manuais e guias para orientar cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos. Com informações do CNJ
TRT-17 recebe Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça
